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D.O. nº26757 de 13/04/2016
PORTARIA 151 Consorcio CLE Arena Marcus e Saulo
D.O. nº26758 de 14/04/2016

PORTARIA 139 Consórcio EEF Alexandre e Danilo

D.O. nº26758 de 14/04/2016
PORTARIA 140 Construtora Sanches Tripoloni Victor e Alexandre

PORTARIA 139/2016/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Alexandre Cesar da Silva Moraes como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 042/2012/SECOPA/SECID, firmado com a empresa CONSÓRCIO EEF, cujo objeto é a Execução do Complexo Viário do Tijucal.

Art. 2º - Designar o servidor Leonardo Ecco como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 042/2012, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 3º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/04/2016 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 1° de Abril de 2016.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades

(original assinado)

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