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D.O. nº26758 de 14/04/2016
PORTARIA 009 E 009-16-COMISSÃO VERIFICADORA
D.O. nº26758 de 14/04/2016

Portaria nº 161 16 Institui o Projeto de Estudos e Intervenção Pedagógica

D.O. nº26758 de 14/04/2016
Portaria nº 163 16 Designa Adriana do Carmo para responder pela Coordenadoria de Aplicação

PORTARIA Nº 161/2016/GS/SEDUC/MT.

Institui o Projeto de Estudos e Intervenção Pedagógica (PEIP), o Projeto de Formação Contínua dos Profissionais Técnicos e Apoio Administrativos Educacionais (PROFTAAE) e cria o Núcleo de Desenvolvimento Profissional na Escola (NDPE) e dá outras orientações.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 2º, art. 37 e 38 da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998 e suas atualizações;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Projeto de Estudos e Intervenção Pedagógica (PEIP), o Projeto de Formação Contínua dos Profissionais Técnicos e Apoio Administrativos Educacionais (PROFTAAE), como projetos experimentais da Política de Formação e Desenvolvimento Profissional dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, e o Núcleo de Desenvolvimento Profissional na Escola (NDPE), conforme previsto nesta Portaria e no Anexo único.

Art. 2º Cabe à Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação Básica - SUFP/SEDUC-MT elaborar, implementar, executar e avaliar a Política de Formação e Desenvolvimento Profissional dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso, seus Programas e Projetos, bem como articular e firmar parcerias com instituições públicas ou privadas de ensino superior ou de pesquisa científica, bem como parcerias com os municípios, estados ou a união, para melhor alcançar as metas da Política e qualificar a Escola Básica.

Art. 3º Os estudos de que tratarão os projetos citados no art. 1º desta portaria serão realizados no Núcleo de Desenvolvimento Profissional na Escola-NDPE.

§ 1º O Núcleo de Desenvolvimento Profissional na Escola - NDPE é uma célula escolar dinâmica cuja finalidade é o desenvolvimento de estudos formativos, pesquisas, projetos de intervenção pedagógica, projetos socioeducativos ou culturais de caráter educativo a serem previstos na Política de Formação e Desenvolvimento Profissional dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e contemplados no Projeto Político Pedagógico da Escola, ou articulados pela SEDUC-MT e MEC (União).

§ 2º Os estudos, as pesquisas e os projetos de intervenção pedagógica deverão ter foco na análise de necessidades de aprendizagem dos estudantes, para superar as dificuldades diagnosticadas ou potencializar a aprendizagem discente, permitindo, por outro lado, a aprendizagem profissional docente.

§ 3º O NDPE será coordenado pelo Coordenador Pedagógico da Escola.

§ 4º Caberá a cada Escola destinar espaço específico e condições estruturais para o funcionamento do NDPE.

§ 5º O instrumento legal que instituirá a Política de Formação e Desenvolvimento Profissional dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso disciplinará de forma mais específica o NDPE.

§ 6º O Projeto Sala de Educador será substituído pelo NDPE, a partir da data da publicação dessa Portaria.

Art. 4º O PEIP deverá ser executado por docentes em regência, professor articulador e professor do laboratório de aprendizagem que farão a intervenção junto aos estudantes e o PROFTAAE deverá ser executado por Técnicos Administrativos Educacionais e Apoio Administrativo Educacional-AAE.

§ 1º Deverão participar dos estudos do PEIP docentes em regência, professor articulador, professor do laboratório de aprendizagem, professor integrador, coordenador pedagógico e coordenador de área, e do PROFTAAE os Técnicos Administrativos Educacionais (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AAE) e o Diretor escolar.

§ 2º O PEIP deverá ser coordenado pelo coordenador pedagógico e o PROFTAAE pelo diretor da escola.

Art.5º Considera-se, no âmbito desta Portaria e da Política de Formação e Desenvolvimento Profissional dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso a ser instituída em Lei específica, a Formação Contínua e o Desenvolvimento Profissional como dois enfoques complementares do campo de conhecimento e saber denominado Educação Permanente.

§ 1º Entende-se por Formação Contínua aquela que tem sido realizada pelas instituições formadoras (escolas de formação, centros de formação, centros de professor, Instituições de Ensino Superior), por agentes de formação (formadores externos à escola como professores universitários e agentes especializados e internos como professores formadores da educação básica), ofertada na modalidade de cursos, oficinas, seminários, supervisão, ciclo de estudos, palestras, workshop, etc. e nos aspectos organizacionais como processos de certificação de ações, financiamento, entre outros.

§ 2º Entende-se por Desenvolvimento Profissional aquela focada nos processos de levantamento de necessidades de aprendizagem, nas superação das dificuldades de aprendizagem, na potencialização da aprendizagem, na participação dos professores na definição da ação de intervenção pedagógica, nos conteúdos concretos a serem apreendidos (novos conhecimentos, novas capacidades, competências e habilidades), nos contextos da aprendizagem (formação centrada na escola), na relevância da formação centrada nas práticas pedagógicas, no impacto na aprendizagem dos estudantes e na aprendizagem profissional. O Desenvolvimento Profissional é um processo contínuo e dinâmico voltado para a melhoria das práticas profissionais, com vistas a promover mudanças educativas em benefícios da aprendizagem dos estudantes, aprendizagem profissional e da comunidade escolar. Não é um processo de enriquecimento pessoal somente, mas pessoal, profissional e institucional. Ele, pressupõe a procura de conhecimento profissional prático sobre a questão central da relação entre aprendizagem profissional docente e aprendizagem discente, centrando-se no contexto profissional. É um processo de médio e longo prazo, que integra os diferentes tipos de ações, oportunidades e experiências, planejadas sistematicamente, de forma a promover o crescimento e desenvolvimento profissional dos docentes, dos estudantes, dos demais profissionais da educação e da Escola ou organização educacional.

Art. 6º Os Projetos de que trata esta Portaria serão monitorados e avaliados pela Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação Básica - SUFP, em parcerias com as unidades vinculadas à SUFP (Cefapros).

Parágrafo único. Entende-se por monitoramento o conjunto de ações de gestão de planos, programas e projetos, baseado no processo de coleta, sistematização, registro, descrição, análise e de interpretação de dados, que permite conhecer de forma concreta como e em que medida as ações planejadas ocorrem, visando alcançar os objetivos propostos e o conhecimento do processo de execução, de modo a replanejar quando necessário e a contextualizar e explicar os resultados obtidos.

Art. 7º A participação dos Projetos de que trata esta Portaria será certificada pela escola e chancelada pelo Cefapro.

Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2016.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

ANEXO ÚNICO

Orientativo para Formação e Desenvolvimento Profissional na Escola

2016

INTRODUÇÃO

A reorganização das Políticas Educacionais do Estado de Mato Grosso, com a inserção da Avaliação Diagnóstica do Ensino Público Estadual (ADEPE-MT) e do Programa de Gestão para Resultados em Educação, dentre outros, está sendo determinante para as orientações relativas à elaboração e efetivação do Projeto de Estudo e Intervenção Pedagógica-PEIP, o qual se constitui em instrumento de planejamento das ações de formação e desenvolvimento profissional nas escolas da rede pública estadual de ensino de Mato Grosso.

Nesse sentido, orientamos que, no momento de elaboração do PEIP, os profissionais da Escola  façam um estudo criterioso sobre os resultados das avaliações externas e internas que dão indicativos sobre a proficiência dos estudantes, utilizando-os como elementos de diagnóstico para rever o planejamento das ações pedagógicas na escola com o fim de assegurar o direito à educação, conforme previsto nos art. 205 e 208 da Constituição (1988), nos art. 2 e 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996) e nos Planos Nacional e Estadual  de Educação.

Em relação à Avaliação, neste ano, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT), em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação- CAEd/Universidade Federal de Juiz de Fora desencadeou a Avaliação Diagnóstica do Ensino Público Estadual de Mato Grosso (ADEPE-MT) como ação estratégica, que objetiva produzir e disseminar informações que subsidiem a reflexão do professor sobre a sua prática pedagógica, as necessidades de aprendizagem dos estudantes e proporcionar aos gestores dados para a formulação, o monitoramento e a reformulação de políticas educacionais.

Concernente às avaliações internas, elas oportunizam aos profissionais da educação o olhar mais próximo das necessidades educativas dos estudantes, tendo em vista que as questões podem ser planejadas, considerando a proposta curricular da escola, as metas elaboradas no Projeto Político Pedagógico e assumidas como compromisso coletivo para garantir a aprendizagem.

Portanto, trazer os resultados dessas avaliações para análise no tempo da hora atividade destinado à formação e desenvolvimento profissional, como componente do diagnóstico que impõe a tomada de decisões, principalmente quando tais resultados não se mostram satisfatórios, é o desafio primeiro para tornar os momentos formativos em um estímulo à qualificação que se dá no contexto da profissão.

Às escolas que não estão participando da ADEPE - MT, nessa etapa, orientamos que utilizem os resultados de outras avaliações externas e os da avaliação interna para planejar seu PEIP.

Neste Orientativo, a Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação (Sufp), da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc-MT), apresenta as diretrizes para a elaboração e a execução de dois Projetos no espaço da escola: Projeto de Estudo e Intervenção Pedagógica - PEIP, para os docentes em regência, articulador, coordenador de área, integrador, professor do laboratório de aprendizagem e coordenador pedagógico e Projeto de Formação Contínua dos Profissionais Técnicos e Apoio Administrativos Educacionais (PROFTAAE) e diretor da escola, além dos critérios de certificação para os profissionais envolvidos.

PROJETO DE ESTUDO E INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PEIP

Um projeto de intervenção pedagógica deve permitir analisar problemas, situações e acontecimentos em um determinado contexto de ensino e aprendizagem. No caso do Projeto de Estudos e Intervenção Pedagógica proposto o seu objetivo é utilizar os resultados das avaliações externas e internas como indicadores das necessidades de aprendizagens e assim, identificar os problemas a serem resolvidos para melhoria das práticas profissionais e da proficiência.   Enquanto são desenvolvidas atividades de intervenção entre os estudantes em sala de aula, pode-se investigar as melhores estratégias de aprendizagem para cada um deles.

Segundo Villas Boas (2010, p. 33-34), os princípios da intervenção e da investigação promovem a prática da inovação, por possibilitar a identificação das necessidades de aprendizagens que requerem intervenção. Para que tudo isso ocorra, o projeto tem caráter coletivo e integrador. O interesse comum dos que dele participam é oportunizar aprendizagens.

Uma das características da intervenção, apresentada por Veiga (2006, p. 74) é a resolução de problemas, que possibilita a análise, a interpretação e a crítica por parte dos que atuam no projeto de intervenção. Veiga ainda salienta que nele ainda estão presentes as “dimensões pedagógica, criativa e lúdica, tornando a sala de aula sinônimo de alegria, de curiosidade e de construção coletiva”, propiciando um ambiente mais efetivo à aprendizagem.

DO ESTUDO COLETIVO QUE SUBSIDIA A ELABORAÇÃO DO PEIP

O Projeto de Estudo e Intervenção Pedagógica contemplará ações distintas, mas complementares, realizadas em duas etapas. Na primeira etapa, será realizado um estudo coletivo com temáticas propostas, que abrangerá o I Semestre letivo. A segunda etapa será desenvolvida no II semestre letivo, quando serão realizadas ações de intervenção e estudos específicos.

I Etapa do PEIP

A escola, sob a coordenação do coordenador pedagógico, deverá elaborar para os docentes um cronograma de estudos coletivos com as seguintes temáticas propostas:

Projeto de Intervenção

Algumas referências:

CORTESÃO, L. Projecto, interface de expectativa e de intervenção. In: LEITE, E.; MALPIQUE M.; DOS SANTOS, M. R. Trabalho de projecto, vol.2, 3.ª ed. Porto: Afrontamento, 1993.

LEGRAND, L. A pedagogia do projecto. In: LEITE, E.; MALPIQUE M.; DOS SANTOS, M. R. Trabalho de projecto, vol.2, 3.ª ed. Porto: Afrontamento, 1993.

VEIGA, I. P. A. Projeto de ação didática: Uma técnica de ensino para inovar a sala de aula. In: VEIGA, I. P. A. (org.). Técnicas de ensino: Novos tempos, novas configurações. Campinas: Papirus, p. 69-84, 2006.

VILLAS BOAS, B. M. de F. Projeto de intervenção na escola: Mantendo as aprendizagens em dia. Campinas, SP: Papirus, 2010. (Coleção Magistério: Formação e Trabalho Pedagógico)

Pesquisa-ação

Algumas referências

ABDALLA, M. de F. B. A pesquisa-ação na análise do trabalho docente. VI Seminário Redestrado - Regulação Educacional e Trabalho Docente, 06 e 07 de novembro de 2006, UERJ - Rio de Janeiro. Disponível em : <www.fae.ufmg.br/estrado/cd_viseminario/...3/a_pesquisa_acao.doc>. Acesso em: 24/2/2016.

THIOLLENT, M. Metodologia da pesquisa-ação. 18 ed. São Paulo: Cortez, 2011.

TRIPP, D. Pesquisa-ação: uma introdução metodológica. Revista Educação e Pesquisa. São Paulo, v. 31, p. 443-466, set. 2005. Disponível em:  <http://www.scielo.br/pdf/ep/v31n3/a09v31n3.pdf>. Acesso em: 09/01/2016.

Avaliação Educacional

Algumas referências

CARVALHO, Rosenei Bairros de Freitas. Avaliação para a aprendizagem: a articulação entre ensino, aprendizagem e avaliação:(Mato Grosso-Brasil). Tese de doutorado, Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2014.

FERNANDES, D. (org.). Avaliação em educação: olhares sobre uma prática social incontornável. Pinhais: Editora Melo, 2011.

FREITAS, L. C. de et al. Avaliação educacional: caminhando pela contramão. Petrópolis: Vozes, 2009.

HOFFMANN, J. O jogo do contrário em avaliação. Porto Alegre: Mediação, 2005.

________. Avaliar para promover: as setas do caminho. Porto Alegre: Mediação, 2001.

SILVA, J. F. da; HOFFMANN, J.; ESTEBAN. M. T. (orgs.). Práticas avaliativas e aprendizagens significativas em diferentes áreas do currículo. Porto Alegre: Mediação, 2003.

(As referências para estudos das temáticas tanto sugeridas quanto as que decorrerem do diagnóstico das necessidades de aprendizagem, devem ser adquiridas pela Escola ou pelo Cefapro, previsto no PPP ou PPDC).

Ao final desses encontros de formação e desenvolvimento profissional é importante que os docentes sejam capazes de compreender e responder de forma crítica e proativa, com base nas referências estudadas, nas práticas de avaliações que têm sido feitas e nas necessidades de aprendizagens diagnosticadas dos estudantes (resultado das avaliações), às seguintes questões, que servem como reflexões iniciais:

              O que é avaliação educacional? Para que serve? Quais formas de avaliação estão presentes nas práticas avaliativas da escola? Como avaliar para favorecer os processos de aprendizagem?  Como avaliar para diagnosticar o desenvolvimento da aprendizagem do estudante?

              O que é pesquisa-ação? Para que serve? Como se faz?

              O que é projeto de intervenção pedagógica? Para que serve? Como se faz?

              A avaliação educacional, a pesquisa-ação e o projeto de intervenção podem contribuir para a melhoria da educação? Por quê? Como?

O estudo das temáticas supracitadas visa subsidiar a elaboração do Projeto de Estudo e Intervenção Pedagógica a ser produzido a partir da análise dos resultados da ADEPE-MT, assim como as advindas das avaliações internas de todas as disciplinas do currículo (para as escolas que participaram do processo), das avaliações internas e do diagnóstico das necessidades formativas. Para as escolas que não participaram da ADEPE-MT, a escrita do Projeto de Estudo e Intervenção Pedagógica será feita a partir dos resultados de outras avaliações externas (IDEB, PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, ENEM, dentre outras) e das avaliações internas.

Cada escola irá elaborar o seu PEIP, a fim de atender às necessidades de aprendizagem dos estudantes. Esse PEIP será composto de três macro ações, a saber: 1)- Ação 1 - Estudos Gerais (ocorrerá no 1º semestres, temas: Avaliação Educacional, Projeto de Intervenção Pedagógica e Pesquisa-Ação); 2)- Ação 2 - Planejamento da Intervenção Pedagógica (1º semestre); 3)- Ação 3 - Intervenção (na regência), Estudos Específicos e Socialização (ocorrerá no 2º semestre).

Os professores de Língua Portuguesa e Matemática terão na ADEPE-MT e em outras avaliações externas e internas subsídios para a elaboração dos projetos de intervenção que deverão fazer para promover as aprendizagens dos estudantes. Os professores das demais disciplinas irão se utilizar das avaliações externas (IDEB, PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, ENEM, dentre outras) e das avaliações internas para identificar o desempenho de seus estudantes e a partir disso, levantar as necessidades de aprendizagem deles para então definir as intervenções que serão feitas por eles. Esses professores também deverão expor em seus procedimentos de intervenção formas de contribuir com o desenvolvimento de habilidades de leitura e escrita desses estudantes, necessárias em todas as disciplinas; por isso é importante que a equipe gestora e todos os professores da escola participem do momento de análise dos resultados da ADEPE-MT e das demais avaliações internas e externas que forem analisadas pela escola.

II Etapa

Na segunda etapa, que compreenderá o II semestre letivo, a formação e o desenvolvimento profissional estarão voltados para a execução do PEIP e PROFTAAE. Momento em que o professor irá fazer os estudos necessários e sua articulação com o planejamento e aplicação do conhecimento em sala de aula. Entendemos que no PEIP, “a função do professor é criar condições para que o aluno possa exercer a sua ação de aprender participando de situações que favoreçam isso” (WEISZ, 2003, p. 22), e suas necessidades de aprendizagens, decorrentes da defasagem de conhecimento, ou de aprendizagens do conhecimento construído, a serem potencializadas.

Nesse sentido, a escola “[...] tem uma tripla função: levar os alunos a aprender a aprender, dar-lhes os fundamentos acadêmicos [científicos, tecnológicos e socioculturais] e, sem perda de tempo, equalizar as enormes diferenças no repertório de conhecimentos com que eles chegam” (WEISZ, 2003, p. 36). Assim, todas as ações da escola não devem perder de vista o conhecimento necessário para fazer com que todos os estudantes avancem no processo de aprendizagem (4 horas semanais). 

Lembramos que a elaboração do PEIP será no tempo da hora atividade, destinado à formação e desenvolvimento profissional.

Respeitando às particularidades das Unidades Escolares, fica a critério de cada escola, incluir ou não, no PEIP, objetos de aprendizagem de programas externos (federais, internacionais, dentre outros), desde que haja um planejamento prévio, com a participação do Cefapro, em consonância com a Política do Estado. As escolas que já estão com os Programas ou Projetos Federais incluídos, deverão avaliar sua continuidade dentro da carga horária de formação e desenvolvimento profissional, desde que permitam o alcance dos objetivos propostos no PEIP. Lembrando que a ênfase deve ser dada à intervenção pedagógica.

Na análise dos resultados da ADEPE-MT, uma vez que os testes de desempenho são nominais, os docentes poderão levantar quais as necessidades de aprendizagens de cada estudante em Língua Portuguesa e Matemática, sem expor a individualidade do estudante em conformidade com a ética profissional e legislação aplicável. Diante das informações apresentadas no levantamento, poderão definir que temáticas relativas a essas necessidades poderão ser objeto de estudo de todos os profissionais de ensino no PEIP.

Para as escolas e turmas que não estão participando da ADEPE-MT, o processo será o mesmo, embora, as bases de observação sejam as avaliações externas e internas. Desse modo, devem contemplar:

- os resultados das avaliações externas (SAEB, ANA, PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL etc.) e internas (PPP, atas de resultados finais, relatórios descritivos (objetivos de Aprendizagem da Avaliação Sistêmica-SigEduca), dentre outros) que apontam para as necessidades de aprendizagem em todas as disciplinas/áreas do conhecimento e para as temáticas que subsidiarão teórica e metodologicamente as intervenções pedagógicas;

- o diagnóstico sistematizado de necessidades de aprendizagem dos estudantes, por exemplo, a partir do portfólio, do caderno de campo, que os docentes utilizam para observar o desempenho dos estudantes no cotidiano das aulas, que subsidiará a construção e a execução do PEIP.

O PEIP está sendo proposto também com o objetivo de possibilitar aos docentes - ao estarem com as informações e análise das necessidades de aprendizagens dos alunos - criarem condições para garantir o “direito de aprender” de todos.

DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DO PEIP

1.º momento do processo

13.04.2016 a 20.04.2016 Etapa de aquisição e compilação das referências, estudos das temáticas propostas, elaboração e envio do cronograma de estudos ao Cefapro. O cronograma dos estudos deve ser organizado coletivamente, obedecendo à carga horária de 04 (quatro) horas atividade semanal (para os docentes) distribuídas no percurso do ano letivo, considerando que a formação é um processo contínuo e deve acontecer, semanalmente, nesse período, sendo computada a carga horária de acordo com os encaminhamentos deste Orientativo e o calendário escolar.

26.04.2016 a 03.06.2016 Etapa de estudo - a escola pode organizar os dias e horários de estudos conforme decisão coletiva, desde que seja observado o cumprimento das 04 (quatro) horas semanais. Nessas quatros horas destinadas ao estudo das temáticas propostas nesse orientativo, para o I semestre, os docentes deverão discutir o texto em leitura, fazer o registro reflexivo individual e socializar os apontamentos, as observações e os pontos a serem aprofundados.

A socialização deve ser organizada pelo coordenador pedagógico ou mediador de estudos com tempo máximo de 30 (trinta) minutos, no início de cada encontro, para compartilhar as reflexões e registros realizados no encontro anterior. Em cada encontro podem ser selecionados dois professores para esta atividade, para dar dinamicidade aos trabalhos. Os demais profissionais contribuem oralmente com as discussões.

O registro reflexivo individual tem como finalidade potencializar as discussões, fortalecer o processo de formação e desenvolvimento profissional docente. Esse registro deve ser redigido considerando uma das sugestões abaixo.

Quadro de Registro Reflexivo

Texto estudado: GARCIA, C. M. Formação de Professores para uma mudança educativa: Porto: Porto editora, 1999. (Fonte das ideias descritas na tabela).

Exemplo 1 (Técnica para estudo - esse é apenas um exemplo de um texto estudado).

MODELOS/

ABORDAGENS

SUBMODELOS

DEFINIÇÃO/

CONCEPÇÃO

CARACTERIZAÇÃO / ESTRATÉGIAS

Discussões/comentários

Desenvolvimento Profissional dos Professores

Formação contínua

[...] formação contínua de professores como toda a "actividade que o professor em exercício realiza com uma finalidade formativa - tanto de desenvolvimento profissional como pessoal, individualmente ou em grupo - para um desempenho mais eficaz das suas tarefas actuais ou que o preparem para o desempenho de novas tarefas" (García Alvarez, 1987, p. 23 apud Garcia, p. 136).

 [...] a actividade de desenvolvimento profissional não afecta apenas o professor, mas todos aqueles com responsabilidade ou implicação no aperfeiçoamento da escola, quer sejam administradores, supervisores, inspectores, quer pessoal de apoio, etc. (Garcia, 1999, p. 137).

Nesse texto o desenvolvimento profissional de professores aparece na condição de modelo, mas também de submodelo. Além do mais é entendido ora como formação contínua ou educação em serviço, o que de fato representa uma falta de consistência nas classificações descritas.

- relação dos resultados da formação e do desenvolvimento profissional com o desenvolvimento do plano de aula;

- Que apontamentos você faz sobre a contribuição dos estudos dos temas para lidar com as dificuldades de aprendizagens apresentadas pelos alunos?

- Em quais aspectos a temática de estudo auxilia a resolver os problemas encontrados na prática docente?

- Descrição das dificuldades e dos avanços encontrados no processo de formação, desenvolvimento profissional.

- Importante destacar o que precisa ser aprofundado.

Educação em serviço

"[...] a educação em serviço dos professores (ou desenvolvimento de professores, educação contínua, desenvolvimento profissional). (Edelfelt e Johson, 1975:5 apud Garcia, 1999, p.136).

[...] actividade de desenvolvimento profissional que um professor realize isoladamente ou com outros professores depois de ter recebido o seu certificado inicial de professor, e depois de começar a sua prática profissional” (Edelfelt e Johson, 1975:5 apud Garcia, 1999, p.136).

Reciclagem

[...] a reciclagem "é um aspecto específico do aperfeiçoamento de professores. [...] " (Landsheere, 1987: 744 apud Garcia, 1999, p. 136 e 137).

[...] uma ação de treino intensivo, necessário no caso de crise de qualificação, que ocorre quando o conhecimento que o professor tem de uma matéria se torna subitamente obsoleto, ou quando se reconhece que existe uma lacuna crítica na formação de professores (Landsheere, 1987: 744 apud Garcia, 1999, p. 136 e 137).

Desenvolvimento profissional

[...] o conceito de desenvolvimento profissional de professores, pois entendemos que se adapta à concepção que temos vindo a adoptar do professor como profissional do ensino. Assim, o conceito "desenvolvimento" tem uma conotação de evolução e continuidade que nos parece superar a tradicional justaposição entre formação inicial e aperfeiçoamento dos professores. (p. 137)

[...] o desenvolvimento profissional pressupõe [...] uma abordagem na formação de professores que, valorize o seu carácter contextual, organizacional e orientado para a mudança. p. 137

[...] o desenvolvimento profissional concretiza-se como uma atitude permanente de pesquisa, de questionamento e busca de soluções. (p. 137)

[...] a actividade de desenvolvimento profissional não afecta apenas o professor, mas todos aqueles com responsabilidade ou implicação no aperfeiçoamento da escola, quer sejam administradores, supervisores, inspectores, quer pessoal de apoio, etc. (p. 137).

Exemplo 2 (Síntese de um estudo realizado)

Conceito

Definição

Aplicação

Análise e observações críticas

Método

Conjunto de procedimentos, logicamente coerentes, que devem ser usados na execução de determinadas atividades sistematizadas para alcançar objetivos almejados. Os métodos são conjuntos de técnicas pelo que são operacionalizados.

Todas as áreas de conhecimento. Cada área de conhecimento possui seus métodos específicos.

Trata-se de uma definição geral, de que se extrai as especificidades, conformes a área de conhecimento. Os métodos podem ser de investigação científica ou tecnológica, de ensino, de avaliação, etc.

2.º momento do processo

18.05.2016 a 19.05.2016 - Formação dos Professores formadores de Português, Matemática e Pedagogia sobre o “uso dos resultados da avaliação” com o CAEd/UFJF-NAIADE/SUFP/SEDUC.

31.05.2016 a 03.06.2016 - Formação dos Professores Formadores dos Cefapros sobre Avaliação Educacional, Projeto de Intervenção Pedagógica, Pesquisa-Ação.

06.06.2016 a 10.06.2016 - Formação dos Coordenadores Pedagógicos pelo Cefapro.

13.06.2016 a 24.06.2016 - Elaboração dos Subprojeto de Intervenção por disciplinas e Estudo específicos para atender as necessidades de aprendizagens diagnosticadas:

- Cada professor elabora as ações de intervenção de sua disciplina a partir da análise dos resultados das avaliações externas e internas, com a finalidade de promover a superação das dificuldades e de potencializar as aprendizagens de todos os estudantes. (A execução das ações de intervenção deve ocorrer no período de regência docente momento de articular a aprendizagem da formação com o desenvolvimento profissional (práticas pedagógicas em sala de aula));

- Os professores de cada disciplina reúnem-se para o planejamento de suas ações de intervenção e organizam cronograma de estudos específicos com as temáticas comuns às suas necessidades de aprendizagens, a fim de realizar as intervenções. O estudo destas temáticas acontecerá semanalmente, no período das 4 (quatro) horas, destinado às horas atividades. Nesses momentos os docentes farão estudo, reflexão, registros reflexivos, proposições e avaliação dos estudos;

- A socialização das intervenções ocorrerá preferencialmente, uma vez por mês, no período das 4 (quatro) horas destinado às horas atividades, com todos os docentes da escola, sob a mediação do coordenador pedagógico. Nesse encontro mensal, os docentes deverão socializar como está o desenvolvimento das ações de intervenção pedagógica, que resultados têm alcançado e quais foram as estratégias de planejamento utilizadas para atender as necessidades de aprendizagens diagnosticadas e como está o desempenho dos estudantes.

25.06.2016 a 26.06.2016 - Encaminhamento do PEIP ao Cefapro. O PEIP a ser encaminhado para o Cefapro deverá apresentar a seguinte estrutura:

ESTRUTURA DO PROJETO DE ESTUDO E INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - PEIP

Identificação

Projeto de Estudo e Intervenção Pedagógica

Nome da Escola:

Nome do Coordenador Pedagógico:

Nome do Diretor Escolar

Introdução

Fazer apresentação do PEIP de forma geral, descrever qual a sua composição, destacando que o seu enfoque será o estudo e o desenvolvimento de ações de intervenção para atender às necessidades de aprendizagens dos professores e dos estudantes. (No máximo 1 página).

Justificativa

Justificar a relevância do PEIP para a formação e o desenvolvimento profissional com vistas à melhoria das aprendizagens dos estudantes e professores. (No máximo 2 páginas).

Objetivo Geral

Descrever de uma forma genérica o que se pretende com o PEIP. O objetivo deve ser descrito com o verbo no infinitivo). No máximo um parágrafo.

AÇÃO 1 - ESTUDOS GERAIS

Objetivos Específicos

Descrever o que se pretende ou que será estudado de forma concreta acerca de cada temática de estudos do PEIP. O objetivo deve ser descrito com o verbo no infinitivo).

Cronograma de Estudos

Esse cronograma deve apresentar as datas e as temáticas propostas para o estudo no 1º semestre.

Participantes

AÇÃO 2 - PLANEJAMENTO DA INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

Identificação

Docente:

Disciplina:

Turmas:

Determinação de Situações-Problemas

Descrever aqui os problemas que precisam ser solucionados com os estudos e as intervenções pedagógicas;

Turmas a serem atendidas;

Exposição da análise das necessidades de aprendizagens a superar e das aprendizagens a serem potencializadas:

         Identificar qual é o problema que indica necessidade de superação ou potencialização da aprendizagem dos estudantes.

         Identificar quais estudantes necessitam de intervenção complementar para superar as dificuldades de aprendizagens. Qual a necessidade de aprendizagem de cada estudante a ser superada?

Identificar quais estudantes precisam potencializar as aprendizagens que possuem? Qual a necessidade de aprendizagem de cada estudante a ser potencializada?

Objetivos Específicos

Indicar os objetivos concretos a serem alcançados com as ações de intervenção pedagógica.

Fundamentação Teórica

Apresentar de forma fundamentada a teoria educacional que servirá de base para alcançar os objetivos propostos.

Métodos e Materiais

Descrever que métodos, técnicas e recursos serão utilizados na intervenção pedagógica para superação das necessidades de aprendizagens dos estudantes e/ou  potencialização das mesmas.

Cronograma de Intervenção

Esse cronograma deve apresentar as datas, e objetos de aprendizagem (habilidades, capacidades) que servem de base para intervenção.

Referências

Listar as referências citadas no texto do PEIP e as utilizadas para a execução das ações de intervenção, em conformidade com as Normas da ABNT.

AÇÃO 3 - INTERVENÇÃO, ESTUDOS ESPECÍFICOS E SOCIALIZAÇÃO

CRONOGRAMA DE ESTUDO ESPECÍFICOS

Datas

Temáticas específicas de estudo (por disciplina)

Mediador

CRONOGRAMA DE SOCIALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES

Data

Docentes e disciplinas

Mediador(a)

Avaliação

Descrever como serão avaliados internamente os estudos e a intervenção.

Referências

Listar as referências utilizadas no PEIP, em conformidade com as Normas da ABNT.

25.06.2016 a 29.07.2016 - Devolutiva do PEIP pelo Cefapro encaminhando um Parecer para seu início.

Para dar início em 01.08.2016 às ações de intervenção e estudos específicos, faz-se necessário Parecer Final expedido pelo Cefapro. As escolas que não receberem o Parecer Final do Cefapro receberão Parecer Parcial, sendo necessário realizar os ajustes num prazo de 04 dias úteis, a contar da data de recebimento do Parecer Parcial. Após recebimento do PEIP com as alterações propostas, o Cefapro, por sua vez, deve emitir o Parecer Final em no máximo 06 dias úteis, a fim de que a escola dê início às ações de intervenção e estudos específicos.

3.º momento do Processo

Para finalizar as atividades, as escolas poderão realizar Seminário de Experiências de Intervenção Pedagógicas, cuja carga horária deve ser de no mínimo 04 (quatro) horas, organizada pelos Diretor da Escola, Coordenador Pedagógico com apoio, se necessário for, dos Assessores Pedagógicos e Cefapro. Os profissionais administrativos também poderão participar desse mesmo momento de socialização, apresentado as experiências de formação e desenvolvimento profissional.

DA CARGA HORÁRIA

A carga horária para formação e desenvolvimento profissional é de 04 (quatro) horas semanais, previstas nas dez horas atividades que computam, com as 20 (vinte) horas da regência, a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, em conformidade com a Lei 050/1998. Por exemplo, se são quarenta semanas letivas, a carga horária será computada da seguinte maneira:

40 × 4 = 160 (quarenta semanas letivas vezes quatro horas semanais são iguais a cento e sessenta horas anuais de formação e desenvolvimento profissional).

Para efeito de certificação, serão computadas as horas efetivamente cumpridas no PEIP com a formação e o desenvolvimento profissional, de acordo com o cronograma elaborado pela escola com monitoramento do Cefapro.

DA CERTIFICAÇÃO

Cabe à unidade escolar confeccionar os certificados da participação dos estudos e realização das intervenções, que deverão ser assinados pelo diretor e secretário da Escola;

O Cefapro fará o chancelamento do Certificado do PEIP e do Projeto de Formação Contínua dos Profissionais Administrativos;

Serão confeccionados pela unidade escolar e chancelados pelos Cefapros os certificados referentes ao cronograma de cada escola até 31.10.2016.

As escolas deverão enviar aos Cefapros, na primeira quinzena de novembro, os certificados com carga horária efetivamente cumprida pelo profissional, até 31/10/2016;

O Diretor da unidade escolar e o Coordenador Pedagógico da escola deverão se engajar em um grupo de estudos e se submeter aos mesmos critérios que os demais participantes, exceto intervenção pedagógica, para o desenvolvimento da sua profissionalidade. Esses profissionais serão certificados como coordenadores de grupo: o diretor do grupo de TAE e AAE e o coordenador pedagógico do grupo de docentes.

A carga horária referente ao mês de novembro e dezembro deverá ser adicionada ao PEIP do ano seguinte. Em caso de mudança de escola pelo profissional da educação, a coordenação pedagógica deve emitir uma declaração constando a carga horária efetivamente cumprida pelo profissional no período de 31.10.2016 até o final do ano letivo;

O Cefapro fará a devolutiva dos certificados chancelados, na segunda quinzena de novembro, ou, em casos excepcionais, quinze dias após a entrega dos certificados ao Cefapro pela unidade escolar.

DOS RECUSOS FINANCEIROS

A Unidade Escolar deve prever recursos no PPP, conforme a Instrução Normativa do ano corrente, para garantir os materiais (livros, cadernos de registros, equipamentos etc.) necessários à execução do PEIP e do Projeto de Formação Contínua dos Profissionais Administrativos.

DOS ATORES DA FORMAÇÃO E DESENVOLMENTO PROFISSIONAL

Os atores da formação e desenvolvimento profissional são Professores, Diretor, Coordenador Pedagógico, Assessores Pedagógicos, Profissionais Administrativos, Profissionais do Cefapro e Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação (SUFP). No que tange às suas atribuições normatizadas, todos devem colaborativamente:

- Atuar como mediadores da formação contínua e do desenvolvimento profissional;

- Promover o fluxo de comunicação/informação das ações de formação no espaço entre Seduc-Cefapro-Assessoria-Escola-Sufp-SAPE e vice-versa.

- Utilizar-se da formação e desenvolvimento profissional como meios para melhorar o desenvolvimento pessoal, profissional, institucional e garantir a aprendizagem dos estudantes;

- Promover o diálogo entre os atores e os colaboradores;

- Promover a cultura teórica e prática de responsabilização.

Coordenador Pedagógico

Ler o Orientativo 2016, atentamente;

Propiciar acesso ao Orientativo do PEIP 2016 e PROFTAAE;

Organizar um momento de estudo, com as ações de formação e desenvolvimento profissional na escola conforme Orientativo e estratégias colaborativas;

Estabelecer coletivamente o dia e hora de execução do PEIP e do PROFTAAE;

Zelar pelo cumprimento da carga horária;

Coordenar a elaboração do PEIP e do Projeto de Formação Contínua dos Profissionais Administrativos;

Coordenar a organização do grupo de estudo das temáticas comuns e dos grupos de estudos de temáticas específicas (por disciplina);

Coordenar, com os docentes, a análise dos resultados da avaliação diagnóstica (ADEPE-MT) e das demais avaliações externas e internas para elaboração do diagnóstico que subsidiará o PEIP;

Intermediar as dificuldades de ordem teórico-práticas dos profissionais com apoio do Cefapro, solicitando orientações e/ou outras demandas formativas;

Incentivar a leitura antecipada do material a ser estudado, como atitude plausível de cultura profissional;

Monitorar o cumprimento da carga horária do PEIP.

Diretor da Escola

Ler o Orientativo 2016, atentamente;

Garantir espaço e condições necessários para o desenvolvimento do PEIP e PROFTAAE;

Possibilitar, desde que não prejudique a rotina da escola, aos TAEs, AAEs e docentes a participação e realização da formação e desenvolvimento profissional, considerando o cumprimento da hora atividade na jornada de trabalho semanal;

Coordenar a organização e execução do grupo de estudo do PROFTAAE, em parceria com mediador TAE ou AAE;

Colaborar com o desenvolvimento, socialização de experiências e gestão de processos de intervenção com foco na melhoria das ações educativas do PROFTAAE;

Zelar pelo cumprimento da carga horária do PROFTAAE;

Assessor Pedagógico

Ler o Orientativo 2016, atentamente;

Colaborar com a análise dos dados das avaliações internas e externas de cada escola, de modo a verificar quais ações de planejamento administrativo as escolas estão realizando ou devem elaborar para melhorar a proficiência;

Colaborar com o Coordenador Pedagógico no levantamento de dados que subsidiarão a análise do diagnóstico das necessidades formativas dos profissionais de cada escola;

Acompanhar se as ações da gestão escolar estão resultando na implementação das políticas de educação;

Orientar a participação de todos os profissionais na formação e desenvolvimento profissional, de modo que compreendam seu papel nas ações para a melhoria da educação.

Professores das Escolas

Ler o Orientativo 2016, atentamente;

Contribuir na elaboração coletiva e colaborativa do PEIP;

Inserir-se no grupo de estudo de temáticas comuns e no grupo específico de sua disciplina;

Estar presente na hora e local determinado para o desenvolvimento do PEIP;

Contribuir com o embasamento teórico e metodológico diante das necessidades suscitadas pelos diagnósticos, análises e ações de intervenções;

Utilizar os dados fornecidos pelos órgãos federais, estaduais e municipais (IDEB, ADEPE-MT, SIGA e outros) como apoio para o diagnóstico e tomadas de decisão acerca de seu próprio processo formativo e intervenções pedagógicas no processo de aprendizagem dos estudantes;

Solicitar ao coordenador pedagógico apoio para ações de formação e desenvolvimento profissional, caso encontre dificuldades teórico-práticas;

Utilizar-se da formação como meio para melhorar o desenvolvimento pessoal, profissional e institucional com vistas à promoção da qualidade no processo de ensino e aprendizagem, bem como da própria profissionalidade;

Nos grupos de estudo de temas específicos, um dos professores assume a função de mediador.

TAEs e AAEs

A descrição das atribuições desses atores, assim como as orientações quanto à organização e desenvolvimento do PROFTAAE estará neste Orientativo, no tópico intitulado Projeto de Formação Contínua dos Profissionais Técnicos e Apoio Administrativos Educacionais.

Cefapro

Responsável regional da implementação da política de formação e desenvolvimento profissional;

Orientar e colaborar com a elaboração, execução e avaliação do PEIP e PROFTAAE;

Orientar e colaborar com a análise dos resultados das avaliações externas (ADEPE-MT, IDEB, PROVA BRASIL, PROVINHA BRASIL, ANA, entre outras) e internas para a elaboração do diagnóstico que subsidiará o PEIP e PROFTAAE;

Analisar e emitir parecer para início do PEIP e PROFTAAE;

Esclarecer acerca dos procedimentos metodológicos do PEIP;

Subsidiar as necessidades teórico-metodológicas dos grupos de estudos e intervenção pedagógica na Escola;

Orientar a prática das avaliações diagnóstica, formativa e somativa no PEIP;

Organizar as estratégias de monitoramento das ações do PEIP;

Encaminhar à Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação Básica suas necessidades formativas, o PPDC e o Plano de Ação Anual;

Elaborar relatório dos monitoramentos;

Chancelar os certificados do PEIP.

Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação Básica-SUFP/SAPE

Promover e administrar a Política de Formação e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso;

Firmar parcerias com Instituições Formadoras nos âmbitos federal, estadual e municipal das redes pública e privada;

Implementar mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações de formação e desenvolvimento profissional dos profissionais e do atendimento dos Cefapros;

Monitorar os mecanismos integrados para avaliação dos resultados dos indicadores educacionais da SEDUC;

Articular ações de formação contínua com as demais superintendências da SAPE/SEDUC-MT;

Propor e coordenar a partir de demanda levantada formação e desenvolvimento profissional dos profissionais que atuam nos Cefapros;

Propor e coordenar com o Cefapro, a partir de demanda levantada, formação continuada com os profissionais das escolas, nos polos dos Cefapros;

Coordenar as ações de monitoramento e avaliação dos Cefapros.

DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

O MONITORAMENTO

Aos Cefapros cabem as ações de monitorar, avaliar, orientar e realizar as intervenções necessárias à implementação da Política de Formação e Desenvolvimento Profissional nas escolas. Para tanto, algumas investigações mostram que, sem monitoramento adequado e avaliação, não há avanços no processo formativo e até há períodos de desânimo perante os obstáculos encontrados (DE KETELE, et al., 1994). Fatos esses que fazem com que os profissionais da educação acabem por participar da formação contínua, apenas motivados pela certificação, para garantir a contagem de pontos.

Orienta-se que o monitoramento seja realizado da seguinte maneira:

1 - Momento Antes: cabe ao formador avaliar o planejamento do PEIP elaborado pela escola, antes de sua execução. A finalidade dessa atividade é ajudar o coordenador pedagógico ou mediador do grupo de estudo a definir a temática e as atividades de formação, para não perder de vista o planejamento inicial e as reais necessidades de formação e desenvolvimento profissional, em especial a intervenção pedagógica.

Para esse momento os formadores têm o desafio de fazer uma análise do diagnóstico levantado a partir dos resultados das avaliações internas e externas e Projeto Político Pedagógico- PPP da escola, relacionando com as temáticas de estudos propostas do PEIP e do PROFTAAE, disposto nesse orientativo. Observar se as temáticas de estudos, são oriundas do levantamento necessidades de aprendizagens dos estudantes e a partir delas, as necessidades de aprendizagens dos docentes. No Projeto de Formação Contínua dos Profissionais Administrativos na Escola o formador observará se o levantamento das temáticas de estudos contempla as necessidades formativas desses profissionais, de modo a contribuir com a prática educativa na escola.

Realizar as intervenções necessárias, levando em consideração o planejamento para alcançar os objetivos acerca das temáticas propostas no PEIP, tendo em vista a melhorias das aprendizagens dos estudantes.

Essa atividade de análise e feedback pode ser realizada de forma presencial e, ocasionalmente, por meio de telefone, internet ou outro recurso.

2 - Momento Durante: esse é o momento propriamente dito de monitoramento, em que o formador e o coordenador pedagógico ou professor mediador de estudos na escola devem observar o desenvolvimento do planejamento (as características do lócus de formação - o contexto, as pessoas, os recursos, as dificuldades, as necessidades, as expectativas, os registros, dentre outras). Fazer as intervenções necessárias que contribuam com as reflexões da prática (em que contribuiu a formação? Quais dificuldades ainda se apresentam?). Prestar atenção às vozes que ficam dispersas, ou por vezes, silenciadas no grupo, pois são elas, em sua maioria, que demonstram as verdadeiras necessidades de formação, ou aprofundamento dos estudos e desenvolvimento profissional.

Observar se as temáticas de formação e desenvolvimento profissional impactaram as práticas pedagogicamente, se existe articulação entre as ações de formação e as necessidades de aprendizagens profissionais para resolver os dilemas da prática. Nesse momento, deve ser reservado um tempo para reflexão-ação-reflexão das relações entre as temáticas estudadas e a prática/intervenção: quais têm sido as melhorias introduzidas nas aprendizagens dos estudantes e nas ações de ensino? Esse movimento tem a finalidade de promover a relação entre a formação e a atuação do profissional.

3 - Momento Depois: devem ser feitas duas avaliações:

A primeira ocorre na Escola, após a realização de cada encontro ou ao final do estudo de cada temática, reúne-se a equipe responsável pelo planejamento da formação − o formador do Cefapro (quando este estiver presente na escola), o coordenador pedagógico, o diretor da escola e os mediadores que orientam os grupos de estudos e intervenção pedagógica para realizar uma avaliação formativa (retomar as observações e anotações realizadas durante o monitoramento e discutir se os objetivos foram alcançados, se as estratégias utilizadas foram adequadas, se os resultados atingidos foram os esperados, verificar se as dificuldades encontradas foram superadas e como, se houve ou há interação e a participação do grupo).

Com esses dados em mãos, é momento de elaborar estratégias para superar as dificuldades encontradas, aprofundar os estudos da atual temática, seguir o planejamento inicial e tomar as decisões necessárias. É importante, também, nesse momento, considerar os resultados já alcançados.

A segunda acontece no Cefapro, realizada entre a equipe responsável institucionalmente pela formação contínua. Essa etapa do processo é realizada no Cefapro, entre formadores e equipe gestora, na ocasião em que retornam ao Cefapro, após o monitoramento dos encontros nas escolas. A atividade será de socialização, reflexão e proposição de compromissos que podem ser assumidos para melhorar a formação e o desenvolvimento profissional, especificando as expectativas a partir do planejamento, do monitoramento e das intervenções realizadas na análise da elaboração e na execução do PEIP e PROFTAAE.

Quais avanços o formador observou nos grupos de estudos e no perfil do coordenador pedagógico ou do mediador de estudos? E quanto à participação do diretor? Quais dificuldades os profissionais encontram para desenvolver a formação contínua? Quais avanços verificados nesse processo? Quais dificuldades o formador tem encontrado para promover e monitorar o PEIP?

Essa atividade objetiva orientar o planejamento, a execução e a avaliação da formação e do desenvolvimento profissional.

A AVALIAÇÃO

A avaliação das ações de formação e desenvolvimento profissional devem considerar:

1 Avaliação Diagnóstica: Esse momento da avaliação deve ser entendido como início de um processo de aprendizagem, que tem a função de obter informações sobre os conhecimentos que cada profissional ou grupo apresenta, com vista ao planejamento e organização dos processos de formação e desenvolvimento profissional.

2 Avaliação Formativa: Deve fornecer informações para o desenvolvimento e a melhoria da formação e do desenvolvimento profissional. Realizada no processo, seu objetivo é formular metas e prioridades, orientar o planejamento, o que é necessário fazer para guiar as ações e alcançar os resultados esperados.

A maneira mais adequada para garantir uma avaliação formativa de qualidade é o feedback (BOSTON, 2002), deve ser usado para fornecer orientações para tomadas de decisão. O feedback, como parte da avaliação formativa, ajuda as pessoas envolvidas a tomar consciência das lacunas que existem entre as metas desejadas e os conhecimentos que estão sendo construídos. O tipo mais útil fornece comentários específicos sobre o que não vai bem, e sugestões para melhoria. Incentiva a centrar a atenção na tarefa e nos esforços que se têm que desenvolver para promover melhorias.

3 Avaliação Somativa: Deve ser realizada a avaliação para a responsabilização coletiva e colaborativa (envolvendo Escolas/Cefapros/Sufp/SEDUC-MT). Nesta avaliação, pode-se definir ações, individuais e/ou coletivas, para tomada de decisões acerca da melhoria das práticas; certificação da formação, para apresentação dos resultados e responsabilização.

Essa avaliação ocorre no final da formação, num período determinado. Ela deve reunir e sistematizar as informações previamente recolhidas e fornecer uma avaliação global do objeto avaliado, seja ele a formação, a ação formativa, a atuação de cada profissional na escola, do formador, da política de formação, dentre outros. Deve ser útil na determinação de responsabilidades, para verificar a qualidade da formação e desenvolvimento profissional realizado e das orientações dadas pelas várias instâncias - Seduc, Cefapros e Escolas. Dessa forma, ajudar a ampliar a compreensão dos fenômenos avaliados e tomar as decisões para apontar que ações precisam ser realizadas por cada profissional ou instância, para se alcançar os resultados pretendidos.

DO USO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO

Os resultados da avaliação devem ser discutidos para que os profissionais busquem melhorar a formação?  O que se tem feito com os resultados da avaliação na escola? E no Cefapro? E na Sufp/SEDUC-MT?

O que a avaliação da formação e desenvolvimento profissional precisa é contribuir para evidenciar as necessidades formativas para melhoria das práticas profissionais. O mecanismo ideal para a melhoria configura-se na tomada de decisões no processo de avaliação com a finalidade de estabelecer conexões entre a formação e a prática (desenvolvimento profissional).

A ausência do trabalho com os resultados da avaliação pode comprometer a credibilidade da formação e do desenvolvimento profissional docente. Um dos problemas abordados por Vianna (2003) no processo de avaliação é justamente o que fazer com os resultados obtidos? Ele afirma que uma das iniciativas a ser tomada é produzir resultados que sejam compreendidos pelos vários segmentos. Para isso, entendemos que se faz necessário exercitarmos a capacidade de analisar dados, identificar os problemas a partir das informações levantadas e utilizá-los na tomada de decisões.

Vianna (2003) alerta para a necessidade de perceber o significado da avaliação e das lições que esta pode propiciar como aprendizagem, caso contrário, poderá ser condenada ao silêncio de um arquivo morto, que pouco, ou nada, contribuirá para que se mude algo na Escola.

DAS OBSERVAÇÕES E CASOS ESPECÍFICOS

De acordo com o Parecer n. 879/UAS/2012 - AD 52, não é autorizada a realização da hora atividade de formação contínua no horário entre as 11h às 13h;

Para as escolas que também atendem no período noturno, recomendamos que, preferencialmente, não realizem os encontros entre as 17h e 18h30min.

Diante da utilização dos certificados como um dos critérios no processo de atribuição de cargos e aulas via Instrução Normativa anual, orientamos:

- O profissional que possuir mais de um cargo e exercê-los integralmente na mesma unidade escolar deverá utilizar o mesmo certificado para as duas atribuições;

- Os profissionais com 30 horas em uma única escola deverão participar dos estudos correspondentes à carga horária destinada ao desenvolvimento da hora atividade, de acordo com a jornada de trabalho e desenvolver as ações de Intervenção do PEIP com as turmas que atendem;

- Os profissionais com 30 (trinta) horas com carga horária de 20 horas de regência distribuída em mais de uma escola deverão participar dos estudos correspondentes à carga horária destinada ao desenvolvimento da hora atividade, na escola em que tiverem maior número de aulas atribuídas e desenvolver as ações de Intervenção do PEIP com as turmas que atendem em todas as escolas;

- O profissional que possuir um cargo ou mais e exercê-los em unidades diferentes, pode optar por uma das escolas para participar dos estudos das temáticas comuns. No que se refere aos grupos das temáticas específicas, o profissional deverá participar dos estudos dos grupos específicos na escola em que tiverem maior número de aulas atribuídas e cumprir as ações de intervenções em todas as turmas em que atua;

O PEIP de salas anexas de escolas, do campo, quilombola e indígena será desenvolvido em consonância com a realidade local e seu processo de elaboração será discutido e validado com a equipe do Cefapro, que irá analisá-lo e emitir parecer de acordo com a coerência das especificidades apresentadas no Projeto;

Situações não contempladas nesta Portaria e Orientativo serão analisadas posteriormente pela Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação Básica, para as devidas providências.

PROJETO DE FORMAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS (PROFTAAE)

Por um longo período, os debates em todo o país se deram visando a unificação dos trabalhadores da educação, o que se concretizou somente com a aprovação da Lei nº 12.014 (BRASIL, 2009), que dispõe sobre o reconhecimento dos(as) funcionários(as) como ‘’ profissionais da educação’’ (ANDRADE E SANTOS, 2009, p. 452). No entanto, as autoras lembram que, em Mato Grosso, em outubro de 1998, a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso (Lei Complementar nº 050, 1998), já reconheceu oficialmente o caráter de profissionais da educação dos funcionários do quadro técnico, por meio da unificação da carreira.

Nos últimos anos, a formação contínua dos profissionais administrativos na escola, tem se dado pelo Profuncionário - curso de educação em nível médio a distância, que, inspirado no Arara Azul, oferece formação profissional de Técnico em Educação em quatro habilitações: Secretaria Escolar, Multimeios Didáticos, Alimentação Escolar e Infraestrutura Escolar, bem como pelo Projeto Sala de Educador.

Nesse sentido, é indispensável falar da importância dos resultados conquistados nesse percurso, principalmente, no que tange “ao entendimento de que todos os que trabalham na escola possuem o papel de educar, [...] de que os atores do processo devem estar preparados para as diversas situações encontradas no âmbito escolar” (ANDRADE E SANTOS, 2009, p. 456).

Considerando que estes profissionais não têm em sua carga horária de serviço horas destinadas para formação, construir um currículo para o desenvolvimento profissional desses profissionais é um desafio. Diante disso, a sua participação nas ações de formação e desenvolvimento profissional na escola, por meio do Projeto de Formação Contínua para os Profissionais Administrativos na Escola é opcional.

Uma vez que as ações formativas desenvolvidas na escola contribuem para a melhoria das práticas educativas, este Orientativo sugere que os TAEs e AAEs se organizem em uma das seguintes forma:

- Grupos formados por profissionais da mesma área de atuação: AAE (nutrição escolar, infraestrutura escolar, vigilância, segurança, limpeza); TAE (secretaria escolar, multimeios didáticos, biblioteca e laboratório de informática);

- Grupos formados entre profissionais, da mesma área de atuação, de escolas que se encontram geograficamente próximas, umas das outras, no mesmo município;

- Outras possibilidades de organização encontradas pelas escolas e Cefapro.

Como meio para propiciar a esses profissionais a formação e o desenvolvimento profissional, os gestores educacionais podem organizar o horário de trabalho dos TAEs e AAEs, de modo a oportunizar sempre que possível, 2 (duas) horas para a formação.

Diante disso, as atribuições desses profissionais na formação e no desenvolvimento profissional é:

Ler o Orientativo 2016, atentamente;

Participar do planejamento, execução e avaliação da formação e desenvolvimento profissional na Escola;

Participar dos encontros de sua formação promovidos pela escola ou Cefapro;

Cumprir assiduamente a carga horária de 2 (duas) horas semanais, correspondente à formação, quando optar por fazê-la, considerando que a partir dessa opção ela faz parte da carga horária de trabalho;

Participar da realização do diagnóstico das necessidades formativas, utilizando instrumentos que possam subsidiar tal análise (PPP, questionários, entrevistas, avaliação da formação do ano anterior, autoavaliação, dentre outros);

Participar da definição das temáticas de estudo que favoreçam mudanças no desenvolvimento profissional e institucional na escola, tendo como ponto de partida, o diagnóstico das necessidades formativas e a relação entre a formação e a prática profissional;

Participar como mediador do grupo de estudo de acordo com a sua atuação. Importante que haja rotatividade entre os mediadores, para que este trabalho possa ser participativo e cooperativo;

Propor projetos de formação, em sua área de atuação, no espaço profissional mediante análise da realidade diagnosticada e dos estudos realizados;

Solicitar apoio ao diretor da escola para as formações e o desenvolvimento profissional, caso o grupo encontre dificuldades;

Fazer uso dos resultados da avaliação do Projeto de Formação Contínua para os Profissionais Administrativos na Escola, com orientação do diretor da escola e do Cefapro, para melhorar as práticas profissionais;

Utilizar-se da formação como meio para melhorar o desenvolvimento pessoal, profissional e institucional com vistas à promoção da qualidade da educação.

DA CARGA HORÁRIA

A carga horária para o PROFTAAE é de 02 (duas) horas semanais.

Para efeito de certificação serão computadas as horas efetivamente cumpridas no PROFTAAE, de acordo com o cronograma elaborado pela escola com acompanhamento do Cefapro.

DA CERTIFICAÇÃO

Cabe à unidade escolar confeccionar os certificados da participação no Projeto de Formação Contínua para os Profissionais Administrativos na Escola que deverão ser assinados pelo diretor e secretário da Escola e encaminhados ao Cefapro para chancelamento;

Serão confeccionados pela unidade escolar e chancelados pelos Cefapros os certificados dos Profissionais Administrativos referentes ao cronograma do PROFTAAE de cada escola até 31.10.2016. As escolas deverão enviar aos Cefapros, na primeira quinzena de novembro, os certificados com carga horária efetivamente cumprida pelo profissional, até 31/10/2016;

A carga horária referente ao mês de novembro e dezembro deverá ser adicionada ao PROFTAAE. Em caso de mudança de escola pelo profissional da educação, o diretor deve emitir uma declaração constando a carga horária efetivamente cursada pelo profissional no período de 31.10.2016 até o final do ano letivo.

O Cefapro fará a devolutiva dos certificados chancelados, na segunda quinzena de novembro, ou, em casos excepcionais, quinze dias após a entrega dos certificados ao Cefapro pela unidade escolar.

Estrutura do PROFTAAE

Identificação

Nome da Escola:

Nome do(a) Diretor/a:

Mediado/a:

Identificação do Grupo de Estudo

(Dependendo da quantidade de servidores, pode haver vários grupos, como por exemplo: Grupo de Estudos em Administração Pública Escolar; Grupo de Estudos em Nutrição e Alimentação Escolar; Grupo de Estudos em Segurança e Infraestrutura Escolar; entre outros). Os grupos podem ser formados por profissionais de uma ou mais escolas estaduais, sob responsabilidade da escola de lotação do/a Mediador/a.

Relação dos Participantes

1-

2-

3-

Introdução

Apresentar a relevância do Projeto de estudos para o desenvolvimento profissional dos participantes;

Situações Problemas

Descrever aqui os problemas que precisam ser solucionados com os estudos decorrentes da atuação profissional;

Objetivo Geral

Descrever o que se pretende com o Projeto. O objetivo deve ser descrito com o verbo no infinitivo.

Objetivos Específicos

Especificar o que se pretende alcançar com os estudos das temáticas propostas. Os objetivos devem ser descritos com o verbo no infinitivo).

Fundamentação Teórica (opcional)

Descrever as referências que servirão de base para os estudos, destacando o que será utilizado de determinada teoria para alcançar os objetivos propostos.

Procedimentos Metodológicos

Descrever como o grupo fará os estudos.

Cronograma

Apresentar as temáticas de estudo, as datas e o/a mediador/a.

Avaliação

Descrever como serão avaliados os estudos formativos.

Referências

Listar as referências utilizadas nos estudos, em conformidade com as Normas da ABNT.

Sugestão de referências:

ANDRADE, Guelda Cristina de Oliveira Andrade, e SANTOS, Jocilene Barboza dos. Projeto Arara Azul. Pioneiro na construção da identidade. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 5, p. 451-462, jul./dez. 2009. Disponível em: <http//www.esforce.org.br>

CAMPOS, Marli e SILVA, Neide de Melo Aguiar. Gestão Escolar e suas Competências: um estudo da construção social do conceito de gestão. IX Congresso Nacional de Educação - EDUCERE. PUCPR.  Disponível em: <http://www.pucpr.br/eventos/educere/educere2009/anais/pdf/2736_1234.pdf>. Acesso em: 18/03/2016.

GIUGLIANO, Rodolfo e CARNEIRO, Elizabeth C. Fatores associados à obesidade em escolares. Jornal de Pediatria. Sociedade Brasileira de Pediatria. 2004. Acesso em: 18.03.2016. Disponível em: <http://www.jped.com.br/conteudo/04-80-01-17/port.pdf>. Acesso em: 24/2/2016.

LIBÂNEO, José Carlos.  Sistema de Organização e Gestão da Escola. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 5, p. 339-352, jul./dez. 2009. Disponível em: <http//www.esforce.org.br>. Acesso em: 24/2/2016.

LÜCK, Heloísa. Dimensões da gestão escolar e suas competências. Curitiba, Editora Positivo, 2009. Acesso em: 18.03.2016. Disponível em: <http://www.fundacaolemann.org.br/uploads/estudos/gestao_escolar/dimensoes_livro.pdf>. Acesso em: 24/2/2016.

MATOS. Gaspar de Matos e GONÇALVES, Sonia M. Pedroso. Bullying nas Escolas: comportamentos e percepções.  Psicologia, Saúde & Doenças, 2009, 10 (1), 3-15. Acesso em: 18.03.2016. Disponível em: <http://www.scielo.mec.pt/pdf/psd/v10n1/v10n1a01.pdf>. Acesso em: 24/2/2016.

MONLEVADE, João Antonio Cabral. História e construção da identidade: Compromissos e expectativas. Acesso em: 18.03.2016. Disponível em: <http://www.esforce.org.br/index.php/semestral/article/viewFile/27/321>. Acesso em: 24/2/2016.

FÓRUM DE SEGURANÇA. Novas abordagens sobre prevenção da violência entre jovens. Acesso em: 18.03.2016. Disponível em: <http://www.forumseguranca.org.br/storage/download//cartilha-_escolas_seguras.pdf>. Acesso em: 24/2/2016.

SILVIA. Aída Maria Monteiro. A Violência na Escola :A Percepção dos Alunos e Professores. Acesso em: 18.03.2016. Disponível em: <http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/ideias_28_p253-267_c.pdf>. Acesso em: 24/2/2016.

SILVA, Elaine Cristina Carlos da. O gestor entre as dimensões administrativa e pedagógica: um estudo sobre a organização do trabalho escolar. Mossoró/RN, 2013.

TEIXEIRA, Eliane de Oliveira Lima. A Merenda Escolar e seus aspectos Políticos, Sociais e Nutricionais. Centro Federal de Educação e Tecnológica de São Paulo: São Paulo, 2008. Acesso em: 18.03.2016. Disponível em: <http://www2.ifsp.edu.br/edu/eja/merenda_escolar.pdf>. Acesso em: 24/2/2016.

TROJAN, Rose Meri e TAVARES, Tais Moura. O Funcionário Escolar Escolar como Educador: formação dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino. EXTENSO. Revista Eletrônica de Extensão. UFSC. Acesso em: 18.03.2016. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/extensio/article/viewFile/5766/5292>. Acesso em: 24/2/2016.

VASCONCELOS, Francisco de Assis Guedes. et al. (org.)  Manual de orientação para a alimentação escolar na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e na educação de jovens e adultos. 2ª ed. - Brasília: PNAE: CECANE-SC, 2012.

ZANCUL. Mariana de Senzi. Orientação nutricional e alimentar dentro da escola: Formação de conceitos e mudanças de comportamento. Araraquara: UNESP. 2008. Acesso em: 18.03.2016. Disponível em: <http://www2.fcfar.unesp.br/Home/Pos-graduacao/AlimentoseNutricao/mariana_zancul-completo.pdf>. Acesso em: 24/2/2016.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Material didático correspondente ao quadro curricular dos cursos do Profuncionário. disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=13155>. Acesso em: 24/2/2016.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

O compromisso com a melhoria da prática docente e da Escola, para a garantia do “direito de aprender” é responsabilidade de todos que respondem pela educação pública de Mato Grosso.

O Cefapro tem autonomia para intervir no processo, orientando, assessorando e monitorando os profissionais das escolas nos desafios diagnosticados.

Aos Gestores Escolares com a equipe de profissionais cabe fortalecer a relação com o Cefapro, solicitando orientação e buscando, nos encontros do PEIP, do Projeto de Formação Contínua dos Profissionais Administrativos na Escola e em outros que se fizerem necessários, o cumprimento do planejamento coletivamente elaborado.

Aos Assessores Pedagógicos atribui-se a necessidade de incentivar a parceria Cefapro/escola pela melhoria dos índices de proficiência dos estudantes e da gestão escolar.

A SUFP/SEDUC-MT orienta que, de modo articulado, cada um dos envolvidos assuma suas responsabilidades pela melhoria da qualidade da Educação.

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