Legislação

D.O. nº26723 de 23/02/2016
Portaria nº 134/2016 (Altera Portaria nº 407/2015 - Fiscais do Contrato nº 015/2015)

D.O. nº26736 de 11/03/2016

Portaria nº 180/2016 (Nomeações fiscais contratos nº 01/2016, 03 a 08/2016

D.O. nº26738 de 15/03/2016
Portaria nº 181/2016 - GT força-tarefa (Monitoramento e Fiscalização do Desmatamento Ilegal)

PORTARIA Nº 180, DE 11 DE MARÇO DE 2016.

Designa Servidores para atuarem como fiscais de contratos, de parcerias institucionais e demais instrumentos jurídicos congêneres.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE nomeada pelo Ato Governamental n.º 9.057/2016 de 22/02/2016, no uso das atribuições legais nos termos da Portaria nº 135 de 22 de fevereiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores para exercerem a fiscalização e acompanhamento de contrato, tendo suas atribuições determinadas na Portaria Nº 175 de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores indicados no Anexo Único para, sem prejuízo de suas atribuições exercerem, respectivamente, os cargos de fiscal e fiscal substituto de contratos:

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de assinatura dos respectivos contratos.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 11 de março de 2016.

(Original Assinado)

Maria Fernanda Corrêa da Costa

Secretária Executiva de Meio Ambiente - SEMA/MT

Anexo Único

Nº Contrato / Instrumento	CONTRATADO	Servidores Designados	Data da Assinatura
Contrato de Gestão nº 001/2016	Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT Secretaria de Planejamento - SEPLAN e Secretaria de Estado de Gestão - SEGES.	Titular: Marcos Daniel Martins Souza Substituto: Sócrates Farias de Barros.	04/01/2016
003/2016	Hydroconsult Hidrometria Comércio e Serviços Ltda - EPP	Titular: Nédio Carlos Pineiro. Substituto: Renato José Ferreira Paschoal.	19/02/2016
004/2016	Femag Indústria e Comércio de Pastas para Arquivamento Ltda - EPP	Titular: Ricardo Marin Rossato. Substituto: Juracy da Silva Santos Filho.	24/02/2016
005/2016	Atlantis Informática e Papelaria Ltda - EPP	Titular: Ricardo Marin Rossato. Substituto: Juracy da Silva Santos Filho.	24/02/2046
006/2016	Domingos Sávio Queiroz Porto - ME	Titular: Jorge D. Barros. Substituto: Alessandra Cristina Lima Silva.	24/02/2016
007/2016	Gráfica do Preto Ltda - ME	Titular: Jorge D. Barros. Substituto: Alessandra Cristina Lima Silva.	26/02/2016
008/2016	Vivyane de Andrade Bicudo -ME	Titular: Marcos Roberto Ferramosca Cardoso. Substituto: Christiano Henrique da Silva Justino.	01/03/2016

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D.O. nº26723 de 23/02/2016Portaria nº 134/2016 (Altera Portaria nº 407/2015 - Fiscais do Contrato nº 015/2015)

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