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D.O. nº26722 de 22/02/2016
Portaria nº 133/2016 (Substituição Secretária - Viagem à Costa Rica)
D.O. nº26723 de 23/02/2016

Portaria nº 134/2016 (Altera Portaria nº 407/2015 - Fiscais do Contrato nº 015/2015)

D.O. nº26736 de 11/03/2016
Portaria nº 180/2016 (Nomeações fiscais contratos nº 01/2016, 03 a 08/2016

PORTARIA Nº 134, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

Altera a Portaria n° 407, de 18 de agosto de 2015, que designou servidores para atuarem como fiscais de contratos.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015 e inciso V do art. 9º do Decreto nº 351, de 04 de dezembro de 2015;

Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 7.217/2006, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o quadro constante do Art. 3º, da Portaria nº 407, de 18 de agosto de 2015, que designou servidores para atuarem como fiscais de contrato, tão somente para alterar os servidores designados em relação ao Contrato nº 015/2015, conforme consta no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 22 de fevereiro de 2016.

ANEXO ÚNICO

N° Contrato / Instrumento

Contratado

Servidores Designados

015/2015

D.M. DE BRITO - EPP

Polo Cáceres:

Titular: Luiz de Jesus Oliveira Santana.

Substituto: Fabio Rosa Lopes
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