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D.O. nº26735 de 10/03/2016
PORTARIA Nº 007/PGE/2016
D.O. nº26736 de 11/03/2016

PORTARIA Nº 008/PGE

D.O. nº26737 de 14/03/2016
PORTARIA Nº 005/PGE/2016

PORTARIA Nº 008/PGE/2016.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º- Designar os Procuradores do Estado Dr. Daniel Costa de Melo (Membro Titular) e Dra. Mônica Pagliuso Siqueira (Suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo de suas funções.

Artigo 2º- Revogar a Portaria nº 010/PGE/2015, publicada no Diário Oficial n. 26561, de 24 de junho de 2015.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 9 de março de 2016

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