Aguarde por favor...
D.O. nº26727 de 29/02/2016
PORTARIA Nº. 024/2016
D.O. nº26729 de 02/03/2016

PORTARIA Nº. 025/2016

D.O. nº26730 de 03/03/2016
Portaria 26 Fiscal Contrato Prestação de Serviço de Impressão e Digitalização

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 025/2016

O DIRETOR PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Contribuição:

01) Processo nº. 17955/2005 - ANA CLÁUDIA DE MORAES - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 1094/MTPREV/2016, de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 2031/2015-DRH (fls.36/38) e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superior Serviços de Saúde do SUS, matrícula n.º 49108, nos seguintes termos:

Averbe-se: 03 anos e 11 meses de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no período de 06/10/1997 a 30/08/2001, prestado ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na função de Secretária CNE -  VIII, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

02) Processo nº. 696868/2013 - ELIANE SILVA DOS SANTOS - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 14/10/2015 sob o Protocolo nº. 10001250.1.00014/13-6; NIT: 1304847240-0 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Professor da Educação Básica, matrícula n.º 59618, nos seguintes termos:

Averbe-se: 02 anos, 09 meses e 22 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de: 01/03 a 02/08/2004 (05 meses e 02 dias) e 01/04/2005 a 20/08/2007 (02 anos, 04 meses e 20 dias), prestado ao Lar do Menino Jesus, na função de Professora, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

Obs. 01. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos dos parágrafos 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs. 02. Foram omitidos os períodos de: 03/08 a 10/12/2004, 21/08/2007 a 29/02/2008, 01 a 30/09/2008, 01 a 31/01/2010, 01/11/2012 a 31/01/2013, 01 a 30/11/2013 e 01 a 28/02/2015, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

03) Processo nº. 446269/2014 - ERONIL GERINO MENDES - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 837/MTPREV/2015 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 26/05/2014 sob o Protocolo nº. 10001050.1.00084/14-4; NIT: 1223862246-4, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo Profissional Técnico Nível Médio Serviços de Saúde do SUS, matrícula n.º93386, nos seguintes termos:

Averbe-se: 05 meses e 13 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 01/09/1985 a 13/02/1986, prestado a Tânia Maria Haddad Fagundes - ME, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

04) Processo nº. 667608/2014 - NEUZA MARIA ALVES DO CARMO - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1130/MTPREV/2015 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 599/2011 emitida pelo Instituto de Previdência do Governo do Estado de Santa Catarina - IPREV em 09/05/2015, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Professor da Educação Básica, matrícula n.º 112215, nos seguintes termos:

Averbe-se: 01 ano, 03 meses e 14 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (IPREV), no período de 22/04/2002 a 03/08/2003, prestado à Secretaria de Estado de Educação do Governo de Santa Catarina, na função de Professor, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

Obs. O período averbado será computado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos dos parágrafos 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

II - Deferir Averbação de Tempo de Serviço Insalubre:

05) Processo nº. 617696/2014 - GRACE MARIA ANTUNES DA SILVA, Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº. 1108/MTPREV/2016, defere, considerando a comprovação pela servidora, de que exerceu como celetista, no serviço público, atividade insalubre no período anterior à vigência da Lei n. 5.624, de 25 de junho de 1990, quando da implantação do Regime Jurídico Único, e observados os requisitos legais;

Averbe-se: 03 meses e 15 dias, já calculado com base no multiplicador 1.2, prestado em condições insalubres no período de 01/12/1989 a 28/02/1990, na extinta Fundação de Saúde de Mato Grosso - FUSMAT, pela senhora GRACE MARIA ANTUNES DA SILVA, Profissional Técnico Nível Superiores Serviços de Saúde do SUS, matrícula nº. 43086, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para efeitos de aposentadoria, nos termos do art. 70 do Decreto Federal nº 3.048/99 - Regulamento da Previdência Social.

III - Deferir Retificação de Averbação de Tempo de Contribuição:

06) Processo nº. 79561/2016 (Ap.: 401796/2015) - MANOEL JOSÉ ABEL JÚNIOR, Polícia Judiciária Civil - PJC, Homologo o Parecer nº. 1154/MTPREV/2016 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Delegado, matrícula n.º 71857, para retificar, em parte a Portaria nº 004/2016 - MTPREV, em seu item “03”, publicada no D.O.E. de 08.01.2016 para que:

Na Portaria nº. 004/2016 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2016, onde se lê - item 03 - Processo nº. 401796/2015 - SEGES - MANOEL JOSÉ ABEL JÚNIOR, defiro o pedido da servidora e averbem-se; 01 ano, 07 meses e 27 dias (...), prestado à Prefeitura Municipal de Macaúba;

(...);

Leia-se; Processo nº. 79561/2016 - SEGES - MANOEL JOSÉ ABEL JÚNIOR, defiro o pedido do servidor e averbem-se: 01 ano, 07 meses e 27 dias (...), prestado à Prefeitura Municipal de Macatuba.

Obs. Permanecem inalterados os demais termos do item 03 da Portaria nº. 004/2016 - MTPREV, de 08 de janeiro de 2016, com relação à averbação de tempo de contribuição a favor do servidor MANOEL JOSÉ ABEL JÚNIOR, Delegado de Polícia Judiciária Civil, matrícula nº. 71857, lotado na Gerência Estadual de Polinter/SESP.

IV - Tornar Sem Efeito Averbação de Tempo de Serviço:

07) Processo nº. 73266/2016 (apenso: 393704/2011) - CLOCY HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia 10.08.2011, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito o item 31 - Portaria nº. 028/2011 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 10 de agosto de 2011 (Processo nº. 393704/2011 - SESP), apenso, em nome de CLOCY HUGUENEY LOPES DE OLIVEIRA, Delegado de Polícia Judiciária Civil, matrícula nº. 67100, lotado na Gerência da POLINTER/SESP, referente à averbação de tempo de serviço/contribuição de 03 anos, 10 meses e 26 dias, nos períodos de: 05/01/1988 a 01/08/1989 (01 ano, 06 meses e 27 dias), prestado ao Itaú Unibanco S/A, na função de Escriturário B e 02/10/1989 a 31/01/1992 (02 anos, 03 meses e 29 dias), prestado ao Banco Sudameris Brasil S/A, na função de Assistente Secretário Geral.

08) Processo nº. 319628/2015 (apenso: 272880/2012) - JOSEFINA MARIA DE MORAES - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia 28.02.2003, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito o item II - 03 - Portaria nº. 138/1999 - CGSRH/SAD, publicada no Diário Oficial de 01 de março de 1999 (Processo nº. 0.212.106-9/1998 - SAD), apenso, em nome de JOSEFINA MARIA DE MORAES, R G nº. 970.594 SSP/MT, matrícula nº. 5694, aposentada, referente à averbação de tempo de serviço de 03 anos, 09 meses e 17 dias, nos períodos de: 01/05/1970 a 28/02/1973 (02 anos, 09 meses e 28 dias), prestado à Televisão Centro América LTDA e 15/03/1973 a 01/03/1974 (11 meses e 17 dias), prestado ao Movimento de Educação de Base.

07) Processo nº. 517080/2012 - LUÍS LUCKSINGER PLASTER - Secretaria de Estado de Saúde - SES, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia 31.12.2005, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito o item I - 09 - Portaria nº. 143/2005 - SSRH/SAD, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 2005 (Processo nº. 35292/2005 - SES), apenso, em nome de LUÍS LUCKSINGER PLASTER, R G nº. 0125437-5 SSP/MT, matrícula nº. 41716, aposentado, referente à averbação de tempo de serviço de 01 ano, 10 meses e 13 dias, no período de 20/05/1976 a 03/04/1978, prestado à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.

V - Tornar Sem Efeito Retificação de Averbação de Tempo de Serviço:

10) Processo nº. 416273/2015 - RITA CHRISTINA MARTINS BORGES - Secretaria de Estado de Saúde - SES, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial dos dias 08 e 10.11.2010, nos seguintes termos:

1) Que sejam tornados sem efeito, em todos os seus termos, os itens IV - 01 e III - 05  - Portarias n. 065 e 066/2010 - SGP/SAD, Diário Oficial de 08 e 10 de novembro de 2010, (Processo nº. 510650/2008 - SES), uma vez que estão duplicidade, referente à averbação de tempo de serviço insalubre em nome da servidora RITA CHRISTINA MARTINS BORGES,  Profissional Técnico Nível Superior Serviços de Saúde do SUS, matrícula nº. 27993, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Saúde - SES.

2) Deferir averbação de tempo de serviço insalubre de 05 anos, 11 meses e 09 dias, no período de 12/07/1985 a 25/06/1990, já calculado com base no multiplicador 1.2, prestado na SES pela servidora RITA CHRISTINA MARTINS BORGES, Profissional Técnico Nível Superior Serviços de Saúde do SUS, matrícula nº. 27993, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para efeito de aposentadoria, com base no artigo 70 do Decreto Federal nº. 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 02 de Março de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital