Legislação

D.O. nº26720 de 18/02/2016
PORTARIA N ° 001 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

D.O. nº26728 de 01/03/2016

PORTARIA N° 005 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26728 de 01/03/2016
PORTARIA Nº 004, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 01

PORTARIA N° 005/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

DESIGNAR a o(s) servidor (es) Engº Fabrício Souza Jurado Molina, para supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços de construção de ponte de concreto pré-moldado protendido , localizada na Avenida Universitária , Trecho: Avenida Beira Rio ( Projetada ) - Novo Campo da UFMT/IFMT , sobre o Rio Pari , com extensão de 60,60 m e largura de 23,80 m, no Município de Várzea Grande, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 368/2014/00/00-SINFRA, protocolizado sob nº 278218/2014, celebrado com a empresa Via Áppia Projetos e Construções Ltda.; efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do Artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Fabrício Souza Jurado Molina (Fiscal) , Paulo Roberto Santos Dorilêo e Keico Isaura Yamamura Bueno (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento na obra de acordo com a lei nº 8. 666/93 e suas alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB/SINFRA

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