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D.O. nº26722 de 22/02/2016
Portaria nº 07/2016-Licenciatura em Geografia,Campus de Colíder
D.O. nº26727 de 29/02/2016

Portaria 025 2016 prot 648544 2015 Substituição SEDUC

D.O. nº26727 de 29/02/2016
Portaria 028 2016 prot 512188 2012 Substituição SEDUC

PORTARIA Nº 025/2016/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005.

Considerando o pedido de substituição nos autos nº. 464242/2014 e apensos, e 648544/2015;

Considerando a Lei Complementar nº. 550/2014, que alterou artigos da Lei Complementar nº. 207/2004.

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir os servidores Etianne Laura Bueno Correa, Wanderlei Galego Rodrigues e Roselane da Silva pelas servidoras Mariley Ferreira Gomes, Dóres Emores Martins Gonzaga e Josenita Coelho de Carvalho, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o presente Processo Administrativo Disciplinar, devendo inteirarem-se do aludido processo e pugnarem, se for o caso, pela produção e/ou reprodução de provas e dar andamento aos trabalhos.

Art. 2º Designar a comissão processante com a presidência da primeira:

I - Mariley Ferreira Gomes;

II - Dóres Emores Martins Gonzaga;

III - Josenita Coelho de Carvalho;

Art. 3º Convalidar os atos processuais da Comissão Processante substituída e prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, a contar da vigência desta.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 18 de janeiro de 2016.

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