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D.O. nº26718 de 16/02/2016
JACIARA DECISÃO ADM 001 2016 TP 006 2013
D.O. nº26718 de 16/02/2016

JACIARA DECISÃO ADM 002 2016 TP 001 2012

D.O. nº26721 de 19/02/2016
JACIARA nº 01 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA

DECISÃO ADMINISTRATIVA N.º 002/2016

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2012

O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, Sr. ADEMIR GASPAR DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados, principalmente àqueles participantes do processo licitatório Tomada de Preços nº. 001/2012, cujo objeto é a Contratação de empresa para obra de construção de núcleo residência para Idosos, contendo 22 unidades residenciais e toda a infra estrutura necessária, através de ampla publicidade da presente DECISÃO ADMINISTRATIVA que: CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 6018/2011, Tomada de Preços Nº 001/2012;        CONSIDERANDO o Contrato de Prestação de Serviços Nº 051/2012, de 30 de março de 2012; CONSIDERANDO o término da vigência do Aditivo Nº 004/2014 ao Contrato Nº 051/2012 em 31/12/2015;  CONSIDERANDO a reprogramação do Contrato de Repasse Nº 0352398-38/2011/MCIDADES, no âmbito do PAC 2 do Município de Jaciara/MT, onde fora extinguido tal objeto do referido convênio, conforme ofício nº 1-3102/2015/GIGOV/CB da Gerência Executiva de Governo de Cuiabá, datado de 04/11/2015 (cópia anexa); DECIDE:

1.             DECLARAR ENCERRADO o Contrato de Prestação de Serviços Nº 051/2012, de 30/03/2012, firmado entre o Município de Jaciara e a empresa ELEUSINO ATAIDE PASSOS EPP, inscrita no CNPJ nº. 09.364.385/0001-40, pela extinção do objeto do Contrato de Repasse Nº 0352398-38/2011/MCIDADES, no âmbito do PAC 2 do Município de Jaciara/MT, bem como pelo término da vigência do mesmo;

2.             DETERMINAR a publicação da presente Decisão Administrativa em caráter de urgência;

3.             COMUNICAR aos interessados esta decisão.

Registre-se; Publique-se.  Jaciara/MT, 29 de janeiro de 2016.

ADEMIR GASPAR DE LIMA. Prefeito Municipal. K3

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