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D.O. nº26709 de 01/02/2016
PORTARIA Nº 009, DE 18 DE JANEIRO DE 2016
D.O. nº26711 de 03/02/2016

PORTARIA N° 04 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26717 de 15/02/2016
PORTARIA N ° 002, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

PORTARIA N° 04/2016/SAOB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Obras - SAOB, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE

DESIGNAR a o(s) servidor (es) Engº Nilvo Eduardo Borges de Almeida, para supervisionar e fiscalizar a execução dos serviços de construção de ponte de concreto pré-moldado protendido sobre o Rio Areia, na Av. Prefeito Caio, no perímetro urbano de Arenápolis-MT, extensão de 19,50 m e largura de 10,30 m, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 309/2014/00/00-SINFRA, protocolizado sob nº 278229/2014, celebrado com a empresa Engeponte Construções Ltda.; efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do Artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Nilvo Eduardo Borges de Almeida (Fiscal), Fabrício Souza Jurado Molina e Keico Isaura Yamamura Bueno (Membro), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento na obra de acordo com a lei nº 8. 666/93 e suas alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2.016.

Eng.º Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras  - SAOB/SINFRA

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