Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2013 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência nº 018/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/Seduc.

Contratada: Faria Construção Civil e Consultoria Ltda. - EPP,

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 01/02/2016 e término em 31/05/2016.

Prazo de Vigência: A vigência do presente contrato terá o acréscimo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 12/02/2016 e término em 13/06/2016.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico n°.078/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD115.

Cuiabá/MT, 01 de fevereiro de 2016.