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D.O. nº26692 de 07/01/2016
PORTARIA 011.2016
D.O. nº26692 de 07/01/2016

PORTARIA 012.2016

D.O. nº26692 de 07/01/2016
PORTARIA 013.2016

PORTARIA N° 012/2016/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei n° 8.666/1993.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar o Sr. Reinaldo Martins Pacheco, para acompanhar e fiscalizar o(s) seguinte(s) contrato(s), tendo como fiscal substituto o Sr. Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro:

N° Contrato

Objeto

Contratada

028/2015

Implantação da Agência Municipal de Trânsito no município de Nova Brasilândia/MT, com delegação das competências previstas nos art. 22, incisos II e III do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA, com amparo disposto no art. 25 do referido Código, visando um maior controle da legalidade da frota de veículos registrados no município e facilitando o acesso a documentos e informações aos proprietários e condutores de veículos residentes no município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA/MT

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de janeiro de 2016.

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