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D.O. nº26690 de 05/01/2016
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 243 2010 Obra Kolping
D.O. nº26690 de 05/01/2016

Extrato de Termo de Contrato nº 103 2015 Pref de Cáceres

D.O. nº26690 de 05/01/2016
Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 017 2015 Pref de Cáceres

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 103/2015

Origem: Dispensa de Licitação 017/2015 - Processo nº 667095/2015

Concessionária: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC.

Concedente: Prefeitura Municipal de Cáceres/MT

Objeto: Concessão de uso de imóvel para a funcionamento da Escola Estadual Criança Cidadã.

Valor Global: R$ 186.000,00 (Cento e oitenta e seis mil reais)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com Início em 18/12/2015 e Término em 17/12/2016 tendo validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fiscal do Contrato: Simone Cristina Rubim Ferreira e/ou Vitorio Sales da Cruz

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais Parecer Jurídico Nº 1504/2015/UNIJ/SEDUC/MT/AD105.

Cuiabá/MT, 16 de Dezembro de 2015.

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