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D.O. nº26690 de 05/01/2016
Extrato de Termo de Contrato nº 103 2015 Pref de Cáceres
D.O. nº26690 de 05/01/2016

Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 017 2015 Pref de Cáceres

D.O. nº26690 de 05/01/2016
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 243 2010 Obra Kolping

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2015

Processo nº: 667095/2015

Partes: Secretaria de Estado de Educação - Concessionária           

Prefeitura Municipal de Cáceres/MT - Concedente

Objeto: Concessão de uso de bem imóvel para funcionamento da Escola Estadual Criança Cidadã no município de Cáceres/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 186.000,00 (Cento e oitenta e seis mil reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 1504/2015/UNIJ/SEDUC/MT/AD105.

Cuiabá, 16 de Dezembro de 2015.

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