Legislação

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 229 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar

D.O. nº28454 de 10/03/2023

PORTARIA Nº 230 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 231 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar

PORTARIA Nº 230/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/09439-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar MIRIAN DA SILVA FERREIRA, CPF- 987.427.281-34 para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL CÂNDIDO PORTINARI, no município de Santa Rita do Trivelato no período de 20/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de Janeiro de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 9 de março de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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