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D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 230 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar
D.O. nº28454 de 10/03/2023

PORTARIA Nº 231 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 232 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar

PORTARIA Nº 231/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/25135, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Bruna Rafaela de Castro, CPF nº 015.010.421-90, para exercer a função de Secretária Escolar da Escola Estadual Min. Petronio Portela Nunes, no município de Tangará da Serra/MT, no período de 01/02/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 9 de março de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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