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D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 232 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar
D.O. nº28454 de 10/03/2023

PORTARIA Nº 233 23 Dispõe sobre designação de servidor em regime de Dedicação Exclusiva na função de Diretor Escolar

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 234 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar

PORTARIA Nº 233/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação de servidor em regime de Dedicação Exclusiva na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/25754, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Ten. Cel. PM Nágila de Moura Brandão, CPF nº 007.799.211-35, para exercer a função de Diretora Escolar da ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES 1° TENENTE PM SALOMÃO FERNANDES FERREIRA PIOVESAN, no município de Tangará da Serra/MT, no período de 06/02/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de fevereiro de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 9 de março de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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