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D.O. nº26643 de 20/10/2015
Aviso de PREGÃO 011 2015
D.O. nº26644 de 21/10/2015

Relação de Portaria MD 405 406 407 408 e 409

D.O. nº26645 de 22/10/2015
Decreto 45

PORTARIA MD Nº. 405/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora ERICA ALVES PINTO DA FONSECA, servidora efetiva desta Assembleia Legislativa, matrícula funcional nº. 41096, à averbação de tempo de contribuição prestado a Procuradoria Geral de Justiça, exercido como Oficial de Gabinete, no período de 05.01.2009 a 01.02.2010, perfazendo 01 (um) ano e 27 (vinte e sete) dias, ou seja, 392 (trezentos e noventa e dois) dias trabalhados, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pela servidora do Instituto Nacional do Seguro Social, Protocolo: 10001050.1.00084/12-8, NIT: 12997300403, data emissão 30.08.2012, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 511/2015, de 02.10.2015, fls. nºs. 16/20-PG/ALMT, e Despacho nº. 485/2015/PG/ALMT, ratificando o Parecer nº. 511/2015, conforme fl. nº. 22 e  Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 08.10.2015, fl. nº. 23-SGP, sendo que a certidão original encontra-se na pasta da servidora, conforme item 9, do Manual de Remessa de Documentos ao TCE/MT (4ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 36/2012, para efeito previsto no artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, 15.10.1990, em atenção ao Processo nº. 01389/2015, de 17.06.2015, CP-PRÓ Nº. 005367.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 13 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI ‘NININHO”                     1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 406/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora RAFAELA FREITAS SIQUEIRA, servidora efetiva desta Assembleia Legislativa, matrícula funcional nº. 40959, à averbação de tempo de contribuição prestado ao Estado de Mato Grosso - Mato Grosso Previdência - MTPREV, lotada na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, exercido como Soldado da Polícia Militar, no período de 27.10.2003 a 31.07.2014, perfazendo 10 (dez) anos, 09 (nove) meses e 11 (onze) dias, ou seja, 3.931 (três mil, novecentos e trinta e um) dias trabalhados, conforme cópia da certidão de tempo de contribuição autenticada fornecida pela servidora, Processo nº. 109948/2015, CTC nº. 020978/2015, de 14.09.2015, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 480/2015, de 24.09.2015, fls. nºs. 25/29-PG/ALMT, e Despacho nº. 444/2015/PG/ALMT, ratificando o Parecer nº. 480/2015, conforme fl. nº. 31-PG e  Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 08.10.2015, fl. nº. 32-SGP, sendo que a certidão original encontra-se na pasta do servidor, conforme item 9, do Manual de Remessa de Documentos ao TCE/MT (4ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 36/2012, para efeito previsto no artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, 15.10.1990, em atenção ao Processo nº. 00882/2015, de 09.04.2015, CP-PRÓ Nº. 005072.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 13 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI ‘NININHO”                     1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 407/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a servidora efetiva ERICA ALVES PINTO DA FONSECA, matrícula funcional nº. 41096, 02% (dois por cento) de adicional por tempo de serviço, para todos os efeitos conforme artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, conforme Parecer da Procuradoria-Geral nº. 511/2015, de 02.10.2015, fls. nºs 16/20-PG e despacho da Secretaria de gestão de Pessoas, de 08.10.2015, fl. nº. 23-SGP, em atenção ao Processo nº. 01389/2015, de 17.06.2015, CP-PRO nº. 005367.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 13 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 408/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a servidora efetiva RAFAELA FREITAS SIQUEIRA, matrícula funcional nº. 40959, 22% (vinte e dois por cento) de adicional por tempo de serviço, para todos os efeitos conforme artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, conforme Parecer da Procuradoria-Geral nº. 480/2015, de 24.09.2015, fls. nºs 25/29-PG e despacho da Secretaria de gestão de Pessoas, de 08.10.2015, fl. nº. 32-SGP, a partir da data do requerimento, ou seja, 09.04.2015, em atenção ao Processo nº. 00882/2015, de 09.04.2015, CP-PRO nº. 005072.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 13 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

PORTARIA MD Nº. 409/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Retificar, em parte, a averbação de tempo de serviço, concedida através do Processo nº. 149/1992, de 02.04.1992, ao servidor JOÃO FRANCISCO DE CAMPOS, matrícula funcional nº. 2276, prestado a empresa e órgãos abaixo relacionados, para considerar averbado o tempo de 08 (oito) anos, 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, isto é, 2.974 (dois mil, novecentos e setenta e quatro) dias trabalhados, conforme Diligência nº. 073/2015, de 11.08.2015, da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso;

1.0 - Para o efeito previsto no artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1 - Fundação de Saúde do Estado de Mato grosso - FUSMAT, no período de 04.04.1983 a 31.05.1987, perfazendo 04 (quatros) anos, 01(um) mês e 27 (vinte e sete) dias, ou seja, 1.517 (um mil, quinhentos e dezessete) dias trabalhados;

2.0 - Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

2.1 - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE - CEMAT, no período de 14.02.1980 a 03.04.1983, perfazendo 03 (três) anos, 01 (um) mês e 19 (dezenove) dias, ou seja, 1.144 (um mil, cento e quarenta e quatro) dias trabalhados;

1.3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT, no período de 01.06.1987 a 14.04.1988, perfazendo 10 (dez) meses e 13 (treze) dias, ou seja, 313 (trezentos e treze) dias trabalhados.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 13 de outubro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF                                         Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”                     1º. Secretário

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