Legislação

D.O. nº26643 de 20/10/2015
PORTARIA Nº 42-119-120-121-122-123-124-125-126-127-128-15 COMISSÃO VERIFICADORA

D.O. nº26643 de 20/10/2015

Portaria nº 378 15 Homologa tabela de temporalidade de documentos afins

D.O. nº26643 de 20/10/2015
Portaria nº 382 15 Dispensar para reg funcional a servidora Cleide Narciso da Silva

PORTARIA Nº 378/2015/GS/SEDUC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71 da Constituição Estadual, e considerando a Comissão instituída pela Portaria nº 277/2015/GS/SEDUC/MT, que realizou a revisão e adequação da atual tabela de temporalidade de documentos fins,

RESOLVE

Art. 1º Homologar a Tabela de Temporalidade de Documentos Afins, conforme consta no Anexo Único, desta Portaria.

Art.2º Determinar ao Arquivo de Documentação Escolar - ADE e demais Unidades Desconcentradas, o cumprimento da Tabela de Temporalidade homologada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria nº 251/2005/GS/SEDUC.

Cuiabá, 13 de outubro de 2015.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS FINS
DOCUMENTO - ASSUNTO	TEMPO DE ARQUIVO	DESTINAÇÃO FINAL	OBSERVAÇÃO
ESCOLA	Corrente	Permanente	Eliminar
1. Pareceres, resoluções, portarias, atos autorizativos da escola e cursos	_	Permanente	_	_
2. Decretos de criação, mudança de denominação da escola	_	Permanente	_	_
3. Processos de autorização e/ou reconhecimento de cursos, credenciamento de instituição, mudança de mantenedora e/ou de endereço	_	Permanente	_	_
4. Processos de criação, nova denominação desativação e/ou extinção	_	Permanente	_	Arquivado pela Mantenedora.
DOSSIÊ DO ALUNO	Corrente	Permanente	Eliminar
1. Ficha de Matrícula	_	Permanente	_	_
2. Livro de Matrícula	2 anos	_	x	A partir de 2015 não será adotado para as escolas estaduais.
3. Ficha Individual do aluno	_	Permanente	_	_
4. Certidão de nascimento ou casamento	_	Permanente	_	_
5. Carteira de Identidade e CPF	_	Permanente	_	_
6. Histórico Escolar de conclusão de etapa da educação básica	_	Permanente	_	_
7. Histórico Escolar transferência recebida	_	Permanente	_	_
8. Atestados Médicos do aluno	01 ano	_	x
9. Atestado de transferência	1 Ano	_	x	Até o recebimento do Histórico Escolar.
ESCRITURAÇÃO ESCOLAR	Corrente	Permanente	Eliminar
1. Livro Ata de processos especiais (classificação, reclassificação e outros)	_	Permanente	_	_
2. Livro Ata de resultados finais	_	Permanente	_	_
3. Diário de Classe	10 anos	_	x	Mediante avaliação da escola ou setor de arquivo.
4. Livro de Registro de Certificado/Diploma	_	Permanente	_	_
5. Requerimento	01 ano	_	x	_
6. Livro de registro de entrega de certificado	_	Permanente	_	_
DIVERSOS	Corrente	Permanente	Eliminar	_
01. Projetos Educacionais (Ex.: Aceleração, Sarã, EJA Beija-Flor e outros)	_	Permanente	_	_
02. Projeto Político Pedagógico	_	Permanente	_	_
03. Plano de aula anual/semestral/trimestral	2 anos	_	x	_
04. Regimento Escolar	_	Permanente	_	_
05. Livro Ponto	_	Permanente	_	_
06. Livro ata de reuniões, com decisões de efeitos temporários	3 anos	_	x	Após o término do livro.
07. Livro ata de reuniões do CDCE, com decisões de efeitos permanentes.	_	Permanente	_	_
08. Livro de Ocorrências	3 anos	_	x	Após o término do livro.
09. Livro de solicitação/expedição de transferência	1 ano	_		Após o término do livro.
10. Livro de eliminação de documentos	_	Permanente	_	_
11. Livro Tombo	_	Permanente	_	_
12. Livro Termo de Visita	02 anos	_	x	Após o término do livro.
13. Livro protocolo de remessa de documentos	02 anos	_	x	Após o término do livro.
14. Pasta Individual do Servidor	_	Permanente	_	Poderá ser entregue ao servidor mediante requerimento.
15. Prestação de contas PDE, PDDE e outros	_	Permanente	_	_

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