Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 205/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na  função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/08923, em observância ao princípio da supremacia do interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º Designar ELIZANGELA APARECIDA DE JESUS ACASSIO, CPF nº 008.400.711-75, para exercer a função de Secretária Escolar, na EEI MARIMBÚ, no município de POXORÉU /MT, no período de 18/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de janeiro de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 6 de março de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação