Legislação

D.O. nº26639 de 14/10/2015
Relação de Portaria MD 393 394 396 397 398 e 400

D.O. nº26639 de 14/10/2015

Portarias 369

D.O. nº26639 de 14/10/2015
ATO Nº 317

PORTARIA MD N.º 369/2015

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno;

R E S O L V E:

Conceder aos servidores abaixo descritos, o Adicional por Tempo de Serviço, calculado sobre o vencimento base do cargo efetivo, nos termos do artigo 86 da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 42, de 16.04.1996, que dispõe:

“Art. 86 O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 2% (dois por cento), por ano de serviço público estadual, incidente sobre o vencimento-base do cargo efetivo, até o limite de 50% (cinqüenta por cento)”.

“§ 1º O servidor fará jus ao adicional a partir do mês imediato àquele em que completar o anuênio, independente de requerimento”.

MAT.	SERVIDOR	Percentual pela Lei 42/96	A partir de:
40965	ADRIANO SALES NASCIMENTO	2%	18/09/2015
40961	ALVARO HENRIQUES MOLINA	2%	01/09/2015
40954	ANDERSON LUIZ SARTORI	2%	01/09/2015
40999	ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA	2%	19/09/2015
40958	ANELIZE GIROLDO MORENO	2%	01/09/2015
40980	ANGELO XAVIER VARELA	2%	11/09/2015
40944	ANTONIO CARLOS SILVA	2%	01/09/2015
40971	CAIO CEZAR COSTA ALVES	2%	01/09/2015
40962	DEYSY RENATA BOROVIEC PINTO	2%	01/09/2015
40967	DUFLAIR MAGRI BARRADAS	2%	01/09/2015
23385	EDUARDO ALEXANDRE RICCI	2%	01/09/2015
40925	EVILÁSIO DE SOUZA ALVES JUNIOR	2%	08/08/2015
40936	FELIPE DE ALMEIDA MALVEZZI	2%	01/09/2015
41001	FELIPE GLEIDSON SERAINE GONÇALVES E SILVA	2%	21/09/2015
40940	FELIPPE AUTO BOTELHO	2%	01/09/2015
40968	FRANCHESCA ANGELA BOGO AGUIRRE	2%	18/09/2015
40946	FRANCISCO EDUARDO ESPINOLA DIAS	2%	01/09/2015
40991	FRANCISLANDA RODRIGUES PENHA	2%	14/09/2015
40939	GEORGE WELLINGTON MOREIRA SPINDOLA	2%	01/09/2015
40956	GESIEL DA SILVA LEONEL	2%	01/09/2015
40963	HEITOR PALHARINI JOAQUIM SANTANA	2%	04/09/2015
40970	HELDER ALVES BORGES FARIA	2%	01/09/2015
40945	JIMMY RODRIGUES DE OLIVEIRA	2%	01/09/2015
40949	JOÃO DOMINGOS AZEVEDO	2%	01/09/2015
40960	JORGE LUIZ GONÇALVES DE QUEIROZ	2%	01/09/2015
40969	MARCOS TERUO OKAMURA	2%	01/09/2015
40943	MARIA LINA CARNEIRO DE CARVALHO FREITAS	2%	18/09/2015
40942	MAYCOW ANDRE FERREIRA DE ALVARENGA	2%	01/09/2015
40998	NARIEL LETSKIU LOZANO	2%	18/09/2015
40951	NICOLAS FRANÇOSO MATTANA	2%	01/09/2015
40964	OENDEL DIDONET DE VEIGA	2%	01/09/2015
40966	PAMELA ALINE RIBEIRO CRISPIM	2%	01/09/2015
40938	PRYSCILLA FERNANDES DE ALMEIDA	2%	01/09/20015
40997	RAFAEL FRANCISCO ZYS	2%	18/09/2015
40959	REFAELA FREITAS SIQUEIRA	2%	01/09/2015
40948	RENAN MARCEL SANTOS DA SILVA	2%	01/09/2015
40947	RODOLFO MURILO GUIMARAES	2%	01/09/2015
40952	RODRIGO MORAIS DE AMORIM	2%	01/09/2015
40941	RODRIGO RODRIGUES ARECO	2%	01/09/2015
40950	VICENZO BETINE ZALESKI	2%	01/09/2015
40937	VINICIUS ANTONIO OLIVO	2%	01/09/2015
40953	VIVIANNE MARQUES	2%	11/09/2015
40992	WILLIAN MONTEIRO	2%	12/09/2015
40924	MAX MARTINS DE FREITAS	4%	08/08/2015
33585	CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES	10%	18/09/2015
32188	MARCELO SANTOS DE ALMEIDA	26%	01/09/2015
32302	CLAYTON MAURO CORREA FORTES	30%	01/09/2015
26074	ELIVALDO JOSÉ DE LIMA	32%	01/09/2015
26565	DANILO MOISÉS DE SOUZA	34%	01/09/2015
26191	EPAMINONDAS PAULA DE SOUZA	34%	01/09/2015
20060	LOURIVAL RIBEIRO FILHO	36%	01/09/2015
26222	UBALDO JOSÉ FEDATTO	36%	01/09/2015
24045	JOSÉ ROBERTO NUNES MEDEIROS	36%	01/09/2015
24044	PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA	38%	01/09/2015
21830	ERICA BUSSIKI FIGUEIREDO	38%	01/09/2015
21854	MARIA ELIZA GONÇALVES DE SIQUEIRA	40%	01/09/2015
24012	ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA COSTA	40%	01/09/2015

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 17 de setembro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO”1º Secretário

PORTARIA MD Nº 370/2015

Aprovar as alterações nas Normas do Manual de Normas e Procedimentos da Coordenadoria de Segurança Militar e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar as alterações do Manual de Normas e Procedimentos da Coordenadoria de Segurança Militar - Normas Código: COSG/SEDE 2.01, folha 06/07, letra D, para considerar:

onde se lê:

“Nos estacionamentos, a jornada é das 5h30h às 22h”.

O monitoramento das câmaras internas deve ser realizado das 6h30min às 18h30min.”

Leia-se:

Nos estacionamentos, a jornada é das 6h30min às 22h.

O monitoramento das câmaras internas deve ser realizado das 7h30min às 18h.

Art. 2º Aprovar as alterações do Manual de Normas e Procedimentos da Coordenadoria de Segurança Militar - Normas Código: COSG/SEST 2.03, folha 01/03, para considerar excluído o item A: “A) ESTACIONAMENTO DE SERVIDORES: local reservado para o estacionamento dos carros de servidores. É entregue ao servidor um cartão de entrada no estacionamento enquanto houver vagas disponíveis. São disponibilizadas 160 vagas, sendo 80 para motocicletas e 80 para veículos, dessas vagas há algumas reservadas para pessoas com deficiência e idosas.”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 18 de setembro de 2015.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário

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