Legislação

RESOLUÇÃO Nº 4.348, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.

Autor: Mesa Diretora

Altera o item B do Anexo I da Resolução nº 3.570, de 26 de dezembro de 2013.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o Art. 26, XXVIII, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Fica modificado o item B do Anexo I da Resolução nº 3.570, de 26 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

“ITEM	Discriminação dos cargos	No Estado (R$)	Fora do Estado (R$)	Internacional (U$$)
(...)
B	Procurador do Ministério Público de Contas, Auditor Substituto de Conselheiro, Procurador da Assembleia Legislativa, Servidores da Assembleia Legislativa com a sigla DSLMD.	432,00	702,00	585,00
(...)”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 07 de outubro de 2015.