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D.O. nº28450 de 06/03/2023
Dispensa 0152023 insumos destinados a cumprir decisão judicial para atender pacientes iniciais
D.O. nº28450 de 06/03/2023

Dispensa 016 2023 decisão judicial para atender pacientes iniciais

D.O. nº28450 de 06/03/2023
Extrato de publicação do CTR 0362023 NEUROCOR

DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2023

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial nº OJN 003/CPPGE/2022 às fls. (413/468), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, conforme os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/42528

OBJETO: “ Aquisição emergencial de insumos destinados a cumprir decisão judicial para atender pacientes iniciais, por um período de 12 (Doze) meses

VALOR TOTAL: R$ 1.177.294,80 (Um milhão cento e setenta e sete mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2022 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 01 de março de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado nos autos)

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