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D.O. nº26631 de 01/10/2015
Atos 309
D.O. nº26632 de 02/10/2015

Ato 003 2015 CPI

D.O. nº26632 de 02/10/2015
Ato 002 2015 CPI

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

DAS OBRAS DA COPA DO MUNDO

ATO Nº 003/2015

OSCAR MARTINS BEZERRA, Deputado Estadual, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras da Copa do Mundo, vem através do presente Ato, com fulcro no art. 7º, I, do Regimento Interno da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras da Copa do Mundo e em cumprimento à recomendação constante do Parecer Protocolo nº 363/2015 exarado pela Procuradoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, designar a servidora desta Casa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo de Nível Superior, matrícula nº 41.561, Luciana Rosa Gomes, para exercer a função de Coordenadora de Processo Administrativo Legislativo, com as seguintes atribuições:

“Recebimento, autuação e expedição de documentos, bem como certificação, lavratura de atas, conferência dos aspectos formais e materiais dos atos do Oficial de Diligência, e atos ordinatórios e de impulso oficial das requisições aprovadas nas reuniões.”

Faço saber que os efeitos deste ato são retroativos à data de aprovação pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras da Copa do Mundo, ocorrida na Reunião do dia 15/09/2015.

Publique-se.

Cuiabá/MT, em 01 de Outubro de 2015.

OSCAR MARTINS BEZERRA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

DAS OBRAS DA COPA DO MUNDO

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