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D.O. nº26610 de 01/09/2015
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052 2015 OLIVIA HURPIA SANTOS vitalicia conjuge analista de desenv economico Emenda 47 01092015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 319162/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 26.05.2015, com efeitos financeiros a partir de 30.06.2015, à Sra. Maria Roberta dos Santos Pinto, RG n.º 400.482/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Tiago Pinto, ocorrido em 26.05.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “003”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2015.

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