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D.O. nº26610 de 01/09/2015
050 2015 MARIA ROBERTA DOS SANTOS vitalicia conjuge aposentado 01092015
D.O. nº26610 de 01/09/2015

052 2015 OLIVIA HURPIA SANTOS vitalicia conjuge analista de desenv economico Emenda 47 01092015

D.O. nº26610 de 01/09/2015
053 EDMILSON DE LIMA RONDON VITALÍCIA INCLUIR COMPANHEIRO FILHO JÁ HABILITADO 01092015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 052/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, bem como os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 385733/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 05.07.2015, em caráter vitalício, a Sra. Olivia Hurpia Santos, RG nº. 0065440-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Gonçalo dos Santos, ocorrido em 05.07.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, enquadrado no cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “D”, Nível “12”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2015.

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