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D.O. nº28446 de 28/02/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 023 2023 SEPLAG SINFRA
D.O. nº28448 de 02/03/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 029 2023 SEPLAG GOVERNADORIA

D.O. nº28448 de 02/03/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 028 2023 SEPLAG SINFRA

PORTARIA CONJUNTA Nº 029/2023/SEPLAG/GOVERNADORIA

Prorroga designação de Gestores Governamentais para atuação descentralizada na Governadoria, dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário-Chefe de Gabinete de Governo no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar, por 24 (vinte e quatro) meses, a Portaria Conjunta nº 31/2021/SEPLAG/GOVERNADORIA que designa os Gestores Governamentais Edmar Augusto Vieira e Andreia Auxiliadora Paula Caldas para atuar no Monitoramento do Programa “Mais MT”.

§ 1º O gestor, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a direção da SECEL e SEPLAG.

§ 2º O gestor deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01 de março de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT,01 de março de 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Ten Cel PM Jordan Espíndola dos Santos

Secretário-Chefe de Gabinete de Governo

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