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D.O. nº28448 de 02/03/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 029 2023 SEPLAG GOVERNADORIA
D.O. nº28448 de 02/03/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 028 2023 SEPLAG SINFRA

D.O. nº28448 de 02/03/2023
ESTABILIDADE DO SERVIDOR NILTON DOS REIS BARROS

                                 PORTARIA CONJUNTA Nº 028/2023/SEPLAG/SINFRA

Encerra designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Encerrar a Portaria Conjunta nº 030/2021/SEPLAG/SINFRA que designou o Gestor Governamental Edson Monfort de Albuquerque para atuar na Sinfra.

§ 1º O gestor deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 05/02/2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 01 de março 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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