Aguarde por favor...
D.O. nº26602 de 20/08/2015
Portaria nº 280 15 Dispensa para regularização funcional de João de Melo Silva
D.O. nº26602 de 20/08/2015

Portaria nº 281 15 Institui Comissão para elaborar proposta pedagógica para o atendimento ao público haitiano

D.O. nº26602 de 20/08/2015
Portaria nº 282 15 Prorroga Portaria nº 145 15 Empresa Construtora Verdes Mares Ltda

PORTARIA Nº 281/2015/GS/SEDUC/MT.

Institui Comissão responsável por realizar diagnóstico e elaborar proposta pedagógica para o atendimento ao público haitiano no âmbito do sistema estadual de ensino, bem como institucionalizar esta oferta enquanto política pública respaldada no conceito de Educação Migratória conforme PLS 288/2013 aprovado pelo senado em 21 de Julho de 2015 que institui uma nova lei de migração no Brasil.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão responsável pela realização de diagnóstico e estruturação de proposta pedagógica para o público haitiano no território do estado de Mato Grosso;

Art. 2º A Comissão será composta pelos membros abaixo designados, sob a coordenação do primeiro:

I - Itamar José Bressan - SUDE (Titular);

II - Raquel Dias dos Santos - SUDE (Titular);

III - Luís Alberto Alves Santiago - SUDE (Suplente);

IV - Rubens Saturnino dos Anjos - SUDE (Suplente);

V - Ana Maria Tessele Dutra - SUGT (Titular);

VI - Isaías de Oliveira Xavier - SUFP (Titular);

VII - Ana Carolina de Jesus Costa - SUEB (Titular);

VIII - Monique Amorim Farias - SUEB (Suplente);

IX - Claudia Inês Dahmer - SUEB (Suplente);

X - Keila Alves de Souza - FPDEJA/MT (Titular);

XI - Rafael Alexandre Lira - Ceja Almira de Amorim (Titular);

XII - Silvina Jana Gomes - Ceja Almira de Amorim (Suplente);

XIII - Antonieta Luísa da Costa - Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Titular);

XIV - Carlos Alberto Caetano - CEE (Titular);

XV - Rinaldo Ribeiro de Almeida - CEE (Suplente);

XVI - Jean Jacky Geneste - Pastoral do Imigrante (Titular);

XVII - Eliana Aparecida Vitaliano - Pastoral do Imigrante (Suplente);

XVIII - Duckson Jacques - Organização de Suporte das Atividades dos Haitianos (Titular).

Art 3º A comissão acima constituída deverá conduzir os estudos e realizar diagnóstico da demanda a ser atendida; identificar o nível de escolaridade do público-alvo; estudar a melhor metodologia a ser trabalhada, a partir da concepção de ensino de língua portuguesa como segunda língua; elaborar orientação e encaminhamentos para garantir uma estrutura mínima de oferta com intérpretes da língua materna dos imigrantes para auxiliar no processo de aquisição da língua portuguesa; estudar dispositivos legais para reconhecimento de estudos realizados no Haiti e sua equivalência para a nossa organização curricular.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação com prazo de vigência de 90 dias para apresentar relatório de trabalho.

Cuiabá, 20 de agosto de 2015.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital