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D.O. nº26594 de 10/08/2015
Portaria Conjunta nº 497 2015 Lindinalva de Oliveira Rodrigues e Osnir José Silva Fortes
D.O. nº26594 de 10/08/2015

Portaria Conjunta nº 540 2015 PAD 401423 2014 SUBSTITUIÇÃO

D.O. nº26594 de 10/08/2015
Portaria Conjunta nº 591 2015 PAD 527770 2014 PRORROGAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA Nº 540/2015/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão da competência que lhe é conferida pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 566, de 20/05/2015 e pelo art. 3º da Lei Complementar nº 550 de 27/11/2014.

Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pela presidência da Comissão Processante, para o término dos trabalhos elucidativos do Processo Administrativo Disciplinar nº 401423/2014;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E M:

Art. 1º Alterar a formação da Comissão Processante, designando a servidora ROSILENE PINTO DOS SANTOS como membro, em substituição a ELIANE LACAL, para dar continuidade aos trabalhos;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 03 de julho de 2015.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado

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