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D.O. nº26593 de 07/08/2015
029 2015 ANA MARIA SENABIO DE OLIVEIRA temporária filha inválida aposentado 06082015
D.O. nº26593 de 07/08/2015

16262015 Ato enqinicialSejudh Penit

D.O. nº26593 de 07/08/2015
16222015 Ato PH SEIL DESENVOLVIMENTO

                                            ATO ADMINISTRATIVO N.º  1626/SEGES/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei  n.º 389, de 31 de março de 2010, alterada pela Lei Complementar 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, e pela Lei Complementar 507, de 16 de setembro de 2013;

R E S O L V E: Art. 1º - Enquadrar inicialmente na Classe “A” e Nível “01”, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, os servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo: Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário

Processo

Matrícula

Nome

Efeitos funcionais

337826/2015

257579

FABIO DORILEO VIEIRA

07.08.2014

322708/2015

54069

RONALDO DO NASCIMENTO

31.07.2014

Cargo: Assistente do Sistema Penitenciário

Processo

Matrícula

Nome

Efeitos funcionais

358896/2015

264075

ANDRE SANTOS DA SILVA

16.06.2015

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 29 de Julho de 2015.

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