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D.O. nº26592 de 06/08/2015
035 2015 IVONEIDE PESSA SANTANA temporária filha inválida aposentado Contribuinte IPEMAT 06082015
D.O. nº26592 de 06/08/2015

037 2015 EDISON PEREIRA DAMASCENO vitalicia conjuge aposentado professor 06082015

D.O. nº26592 de 06/08/2015
038 2015 PAULA CRISTINA DE PAULA FLORES SILVA incluir temporária pm 06082015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 316414/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 23.06.2015, ao Sr. Edison Pereira Damasceno, RG nº. 0105625-5/SJ-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Eliete Maria Agnelo Damasceno, ocorrido em 23.06.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “09”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2015.

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