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ATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, e tendo em vista o que consta no Processo nº 280315/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 23.04.2015, com efeitos financeiros a partir de 09.06.2015, a Sra. Maria Alves Ferreira, RG nº. 0296984-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Alves de Jesus, ocorrido em 23.04.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “A”, Nível “04”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2015.