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D.O. nº26592 de 06/08/2015
032 2015 MARIA ALVES FERREIRA vitalícia apoio desenv econo social aposentado 06082015
D.O. nº26592 de 06/08/2015

033 2015 EDNA DOS SANTOS MOTA vitalicia conjuge contribuinte ipemat aposentado 06082015

D.O. nº26592 de 06/08/2015
028 2015 CLEIA CARVALHO GAMA vitalícia fiscal de tributos estaduais Aposentado 06082015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 296748/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 02.06.2015, à Sra. Edna dos Santos Mota, RG nº. 012806791805/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Augusto Capilé Júnior, ocorrido em 02.06.2015, aposentado pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, na categoria funcional de Chefe de Divisão, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2015.

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