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D.O. nº26590 de 04/08/2015
25 2015 CLAUDINETE ALVES DE CAMPOS COMPANHEIRA inclusão de vitalícia 04082015
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019 2015 ANTONIO FRANCISCO MONTEIRO DE ARRUDA vitalicia conjuge apoio adm educacional agente de tributos estaduais Emenda 47 04082015

D.O. nº26590 de 04/08/2015
020 2015 ATHAIDE GUILHERME DE MIRANDA vitalicia conjuge aposentado professor 04082015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, bem como os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 310460/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 19.06.2015, em caráter vitalício, ao Sr. Antonio Francisco Monteiro de Arruda, RG nº. 0517228-4/SEJUSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Luzia Terezinha Barros de Arruda, ocorrido em 19.06.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “05”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2015.

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