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D.O. nº26590 de 04/08/2015
019 2015 ANTONIO FRANCISCO MONTEIRO DE ARRUDA vitalicia conjuge apoio adm educacional agente de tributos estaduais Emenda 47 04082015
D.O. nº26590 de 04/08/2015

020 2015 ATHAIDE GUILHERME DE MIRANDA vitalicia conjuge aposentado professor 04082015

D.O. nº26590 de 04/08/2015
021 2015 MARINEZ CARGNIN STIELER vitalícia professor unemat em atividade 04082015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 286703/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 22.05.2015, ao Sr. Athaide Guilherme de Miranda, RG nº. 595.496/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Teonila Gonçalves de Miranda, ocorrido em 22.05.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A”, Nível “09”, 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2015.

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