Legislação

D.O. nº26579 de 20/07/2015
ATO 5044 15

D.O. nº26579 de 20/07/2015

ATO 5045 15

D.O. nº26579 de 20/07/2015
ATO 5046 15

ATO Nº 5.045/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 004/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 39, 40 e 41, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 42, em 30 de junho 2010.

Considerando a retificação através do Edital Complementar n. 44 publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 2011;

Considerando o Edital Complementar n. 48 publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2012;

Considerando as decisões judiciais proferidas no Mandado de Segurança nº 105936/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital; Mandado de Segurança nº 75053/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital; e Mandado de Segurança nº 94725/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital;

Considerando o que consta nos autos dos Processos n. 303108/2015, 302649/2015 e 303750/2015 - SEGES;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 004/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, os candidatos que seguem:

PÓLO: CUIABÁ - MUNICÍPIO: VÁRZEA GRANDE

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ÁREA: MATEMÁTICA

CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
132	316370	Edson José da Costa Magalhaes	20/07/1983	15342824 SSP/MT	46,5

PÓLO: PRIMAVERA DO LESTE - MUNICÍPIO: PRIMAVERA DO LESTE

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ÁREA: LINGUA ESTRANGEIRA - INGLES

CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
7	326699	Eliane Alves Nunes	26/05/1975	10352031 SJMT/MT	33,5

PÓLO: CUIABA - MUNICÍPIO: SANTO ANTONIO DE LEVERGER

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LETRAS - LINGUA PORTUGUESA

CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
9	345921	Suzana Aparecida de Carvalho Serafim	23/05/1970	07685858 SSP/MT	45

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de julho de 2015.

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