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D.O. nº26579 de 20/07/2015
ATO 5045 15
D.O. nº26579 de 20/07/2015

ATO 5046 15

D.O. nº26579 de 20/07/2015
ATO 5048 15

ATO Nº 5.046/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 36 e 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 45 ao Edital n. 005/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de junho de 2012, republicado em 28 de junho de 2012, que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança  nº 84369/2015- Classe: CNJ - 120 Comarca Capital;

Considerando os termos do Processo n. 328349/2015-SEGES;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 19.3, 19.5 e 19.12 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, no cargo abaixo relacionado, o candidato que segue:

CARGO: AGENTE FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL II

Pólo: Lucas do Rio Verde -  Município:  Lucas do Rio Verde

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

4

266181

Ezequiel da Silva Nunes

27/1/1991

20634978 SSP/MT

45

Palácio Paiaguás,em Cuiabá-MT, 20 de julho de 2015.

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