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D.O. nº26579 de 20/07/2015
ATO 5048 15
D.O. nº26579 de 20/07/2015

ATO 5049 15

D.O. nº26579 de 20/07/2015
ATO 5050 15

ATO Nº 5.049/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso por meio dos Editais Complementares n. 36 e 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicados por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 45 ao Edital n. 005/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de junho de 2012, republicado em 28 de junho de 2012, que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança processo nº 26866-17.2015.811.0041 - código 1008274 - Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca Cuiabá;

Considerando os termos do Processo n. 333166/2015-SEGES;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3, 19.5 e 19.7 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear, no cargo abaixo relacionado, a candidata que segue:

Cargo: Técnico da Área Instrumental do Governo

Perfil Profissional: Contador

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

Documento

NFC

173

48165

Maria do Socorro da Nóbrega Raffi

16/3/1968

568895-7 SSP/MT

56

Palácio Paiaguás,   em Cuiabá-MT, 20 de julho de 2015.

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