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D.O. nº26579 de 20/07/2015
ATO 5049 15
D.O. nº26579 de 20/07/2015

ATO 5050 15

D.O. nº26579 de 20/07/2015
ATO 5051 15

ATO Nº 5.050/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 004/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 39, 40 e 41, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 42, em 30 de junho 2010.

Considerando a retificação através do Edital Complementar n. 44 publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 2011;

Considerando o Edital Complementar n. 48 publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2012;

Considerando a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 75133/2015 - Classe 120 - CNJ - Cível - Comarca da Capital;

Considerando o que consta nos autos do Processo n. 308109/2015/SEGES;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 004/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, a candidata que segue:

PÓLO: BARRA DO GARÇAS  -  MUNICÍPIO:  RIBEIRAO CASCALHEIRA

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ÁREA:  EDUCAÇÃO FISICA

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

5

280184

Marinalva Ramalho A Silva

04/05/1973

1359368 SSP/RN

38,5

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de julho de 2015.

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