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D.O. nº26574 de 13/07/2015
Extrato de Aviso de Licitação 2015 Rosário Oeste
D.O. nº26574 de 13/07/2015

Extrato do Termo de Acordo Contrato nº 205 2008

D.O. nº26574 de 13/07/2015
Lauda 50

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO - CONTRATO Nº 205/2008

ESPÉCIE: Entrega do objeto do Termo de Contrato nº. 205/2008

1º ACORDANTE: Estado de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Educação

2º ACORDANTE: Empresa Construtora Rocha Ltda.

OBJETO: Conclusão da obra objeto do Termo de Contrato 205/2008, qual seja: a contratação de empresa especializada em Obras de Construção Civil, para execução dos serviços de construção de cinco quadras poliesportivas cobertas, arquibancada de dois degraus nas laterais, distribuídas nos municípios de Araputanga, Figueirópolis do Oeste, Tangará da Serra, Juara e Tabaporã, conforme planilha de detalhamento descrita no anexo I do Termo de Referência nº 1043/2008 e Anexo II da Tomada de Preços nº 026/2008.

PRAZO IMPRORROGÁVEL: 90 (noventa) dias, com início a partir da publicação do referido termo de acordo. A inobservância das obrigações contidas no Termo de Acordo (autos 731340/2013, fls. 841/843) possibilitará a Administração a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, além da multa de 10% sob o valor total do Termo de Contrato 205/2008, conforme Cláusula primeira do Termo de Acordo.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação

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