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PORTARIA N° 075/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS - SAOB, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro HILTON JUSTI DE CARVALHO, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução dos Serviços de Elaboração de Estudos Ambientais Complementares de Medidas Mitigadoras aos Impactos Ambientais no PNCG e Caracterização de Sítios Arqueológicos no Traçado da Rodovia: MT 020/246; Trecho: Entr. MT 251/Água Fria/Manso; Subtrecho: Entr. MT 251/Água fria/Manso, numa extensão de 45,9 Km, na Rodovia MT 020/251, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 008/2015/00/00-SINFRA, celebrado com a Firma: TOP FLORA PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA-ME, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Hilton Justi de Carvalho (Fiscal) Ernesto José de Moraes Bello e Euzalém Barbosa Gonçalves (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento no Projeto de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, em Cuiabá - MT, 10 de julho de 2.015.

Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB