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PORTARIA Nº 005/2015/SAADS/SINFRA

Designa servidor para atuar como fiscal de contrato.

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS, respaldada pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar os Contratos e Instrumentos Jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

R E S O L V E

DESIGNAR o servidor Elízio Antunes da Silva Filho, Assistente de Direção, e seu substituto José Carlos Monteiro dos Santos, Coordenador de Apoio Logístico, para atuarem como fiscais do Contrato n° 226/2012/00/00-SETPU, firmado com a empresa ARARAUNA TURISMO, cujo objeto é o de fornecimento de passagens aéreas.

Art. 1 º - Esta portaria retroage seus efeitos a 30 de maio de 2015.

Art. 2º - Revoga-se em parte a Portaria/SETPU/155/2014 que instituiu o servidor Getúlio Moura da Costa como fiscal do contrato supracitado.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Sistêmica, em Cuiabá-MT, 10 de julho de 2015.

Engª Civil Marciane Prevedello Curvo

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS - SINFRA