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D.O. nº26555 de 16/06/2015
12182015 Ato PH SECID DES
D.O. nº26558 de 19/06/2015

975 2015 LUPERCINA ALVES CABRAL vitalicia companheira investigador de polícia aposentado 19062015

D.O. nº26558 de 19/06/2015
976 2015 MARIA DA GRAÇA RODRIGUES BESSA vitalícia profisional técnico nível superior sus em atividade 19062015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 975/2015/SEGES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 502812/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 05.09.2014, em caráter vitalício, a Sra. Lupercina Alves Cabral, RG nº. 012.084/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Paulo Francisco Santos, ocorrido em 05.09.2014, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, enquadrado no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “06”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2015.

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