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ATO ADMINISTRATIVO Nº 976/2015/SEGES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 286145/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 07.06.2015, a Sra. Maria da Graça Rodrigues Bessa, RG nº. 996.867/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antônio Alves Bessa Júnior, ocorrido em 07.06.2015, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “04”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2015.