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D.O. nº26548 de 03/06/2015
966 2015 MARIA DAS DORES DO CARMO incluir pensão temporária PM 01062015
D.O. nº26549 de 08/06/2015

967 2015 LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA MONTANHA vitalicia conjuge professor aposentado 08062015

D.O. nº26549 de 08/06/2015
968 2015 MERCEDES VICENTE NARDO vitalicia conjuge professor aposentado 08062015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 967/2015/SEGES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 182229/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 12.04.2015, a Sra. Luzia Martins de Oliveira Montanha, RG nº. 0118964-6/SJSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Aristides Montanha, ocorrido em 12.04.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “11”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de junho de 2015.

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