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D.O. nº26546 de 01/06/2015
960 2015 ROSENDO BOTASSIO vitalicia CONJUGE técnico de desenv econ e social aposentada 29052015052015
D.O. nº26548 de 03/06/2015

966 2015 MARIA DAS DORES DO CARMO incluir pensão temporária PM 01062015

D.O. nº26549 de 08/06/2015
967 2015 LUZIA MARTINS DE OLIVEIRA MONTANHA vitalicia conjuge professor aposentado 08062015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 966/2015/SEGES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MT PREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 437484/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve retificar em parte o Ato Administrativo nº 3.282/2014/SAD, de 26.09.2014, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão vitalícia a Sra. Milaine Cristina de Souza Barros, RG nº 1182104-3/SSP-MT, e temporária ao menor Hiury de Souza Barros, representado legalmente por sua genitora, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... bem como os Arts. 85, 87, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3°, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, e tendo em vista o que consta no Processo nº 380641/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 27.06.2014, em caráter vitalício, a Sra. Milaine Cristina de Souza Barros, RG nº 1182104-3/SSP-MT, e temporário, ao menor Hiury de Souza Barros, representado legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) à cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor...”

LEIA-SE:

“... bem como os Arts. 85, 87, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, § 3°, 88, parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, e tendo em vista o que consta nos Processos nos 380641/2014 e 437484/2014, ambos da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão a partir de 27.06.2014, em caráter vitalício, a Sra. Milaine Cristina de Souza Barros, RG nº 1182104-3/SSP-MT, e, em caráter temporário, ao menor Hiury de Souza Barros, representado legalmente por sua genitora, e, com efeitos financeiros a partir de 08.08.2014, ao menor Anderson do Carmo Garcez Barros, representado legalmente pela Sra. Maria das Dores do Carmo, RG nº 1017592-0/SSP-MT, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) dividido em partes iguais na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um dOs menores...”

Cuiabá-MT, 03 de junho de 2015.

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