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D.O. nº26544 de 28/05/2015
9292015 AtoINICIAL SECEL AREA MEIO
D.O. nº26544 de 28/05/2015

11202015 CH Assistente Socialrobertoato2

D.O. nº26545 de 29/05/2015
9852015 CH Assistente Social

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1120/SEGES/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando a decisão no RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.338 - MT (2014/0201404-8) DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA que reverteu a decisão proferida no Mandado de Segurança n° 84889/2012 - Classe CNJ -120 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA; considerando o disposto nos processos administrativos de nº 522846/2013; 699106/2013 e 292427/2014;

R E S O L V E: Art. 1º Alterar regime de trabalho dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SES, da Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde, mencionados neste Ato Administrativo, de regime de 30 (trinta) horas semanais para o regime de 40 (quarenta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a partir de 17 de Abril de 2015.

Cargo - Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS

Perfil: Assistente Social

Matricula

Nome

89102

ROBERTO JORGE MARIANO DE SOUZA

43437

ANA MARIA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA

114217

ANDREA PINTO DE ARAUJO BONILHA

64886

DELIA ELISIA PIRES SANTOS

44159

EDNEIA BRITO JARDIM

32480

IRANY GOMES BOTELHO

68294

JANDIRA SANTOS RIGO

111393

LUCIANA ELENA AMADO OLIVEIRA

93163

MARIA HELENA LOPES

93333

MARICILDA BRANDÃO DE ASSUMPÇÃO SILVA

62981

MARIZA BARRETO ALBERT

106718

ODAIR GONÇALVES DE MATOS

106805

RAQUEL AREVALO DE CAMARGO

43161

ROSANGELA BUFULIN DE ALMEIDA

123847

SHIRLEY DANIELLA LISBOA PEREIRA

114106

SILVIA APARECIDA TOMAZ

35345

SONIA REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

43026

ZULEIDE SILVA PULCHERIO KLEIN

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 21 de Maio de 2015.

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