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D.O. nº26531 de 11/05/2015
EXTRATO DA Portaria DG JOSÉ DE CAMPOS FIGUEIREDO
D.O. nº26533 de 13/05/2015

EXTRATO PORTARIA Nº 20, DE 07 DE MAIO DE 2015 01

D.O. nº26539 de 21/05/2015
EXTRATO DA PORTARIA Nº 0012015SAGESSINFRA

PORTARIA N ° 20, DE 07 DE MAIO DE 2015.

Atribuir atribuições nas hipóteses, forma e condições que especifica.

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o acompanhamento dos contratos e execução das obras no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior eficiência e celeridade no tramite dos processos administrativos e o fluxo de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1° Incumbir aos titulares da Secretaria Adjunta de Transporte, Secretaria Adjunta de Engenharia e Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, no âmbito de suas competências institucionais, as funções de acompanhamento, controle, elaborações, execução da fiscalização dos contratos e obras, podendo designar servidores ou comissão como fiscais de contrato e de execução de obras da Secretaria através da edição de Portarias especificas.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de janeiro de 2015.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de maio de 2015.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretario de Infraestrutura e Logística - SINFRA

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