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D.O. nº26529 de 07/05/2015
727 2015 MANOEL DO BOM DESPACHO BARRETO vitalícia TEC ADM EDUC PROF Aposentada EC 70 Paridade 07052015
D.O. nº26530 de 08/05/2015

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D.O. nº26530 de 08/05/2015
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ATO ADMINISTRATIVO Nº 729/2015/SEGES

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8° da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 669170/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 26.09.2014, com efeitos financeiros a partir de 04.12.2014, ao Sr. Henrique Rosalia da Silva filho, RG nº. 0016541-7/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Regina Célia Geraldo, ocorrido em 26.09.2014, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “09”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Em Cuiabá-MT, 08 de maio de 2015.

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